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Vereadora Paula Calil visita estabelecimentos comerciais da capital com ação de combate à violência contra a mulher

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), visitou, na noite desta quinta-feira (01), estabelecimentos comerciais nas regiões da Praça Popular e Jardim Cuiabá para apresentar o projeto de lei de sua autoria: o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”.

Com autorização e acolhida dos proprietários, a parlamentar entregou formulários da campanha com instruções aos clientes presentes e fixou cartazes nos pontos indicados, reforçando medidas voluntárias de proteção e acolhimento a mulheres em situação de risco. A iniciativa contempla espaços de lazer e entretenimento da capital, como bares, restaurantes e casas noturnas.

Paula agradeceu aos comerciantes pela receptividade e ressaltou a importância da adesão de cada vez mais estabelecimentos à causa.

“Todos os dias presenciamos assassinatos e casos de violência contra a mulher. Não podemos mais nos calar. É preciso agir. Criei esse projeto para que possamos avançar, dialogar e trazer esse assunto à tona cada vez mais. É inadmissível ver Mato Grosso ocupando rankings tão devastadores como esse. Com união, vamos fortalecer nossa rede de apoio”, afirmou.

O proprietário da Pizzaiola, Matheus Martins, elogiou a iniciativa da vereadora e reforçou seu apoio ao projeto. “Muitas vezes não sabemos o que está acontecendo ao nosso redor, mas podemos ajudar quando identificamos casos como esse. Nossa empresa está de portas abertas. Parabéns à vereadora pela presença e iniciativa”, declarou.

Saiba mais

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adaptar suas diretrizes à realidade local.

Os estabelecimentos que aderirem ao protocolo terão seus funcionários capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas. Também deverão disponibilizar um espaço reservado para atendimento e afixar informativos com orientações sobre como agir em casos de violência.

A medida não gera custos aos empresários nem ao Poder Público. Os locais participantes receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres” como forma de reconhecimento pelo compromisso com a segurança e proteção feminina.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem

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A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.

A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.

No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.

Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.

Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.

Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.

Confira outros pontos de atenção para o consumidor:

• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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