Mato Grosso
GPE consolida redução de acidentes e queda da criminalidade em Lucas do Rio Verde
Mato Grosso
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| Lucas do Rio Verde registrou redução de acidentes e queda da criminalidade, com apoio do GPE. Clique aqui para ampliar. |
Em 2024, Lucas do Rio Verde registrou o menor índice de acidentes de trânsito dos últimos oito anos: 1,15. A redução de 26% em relação a 2016 reflete uma tendência de queda impulsionada pelas metas do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que também contribuiu para manter baixos os índices de criminalidade no município, mesmo diante de um cenário de crescimento populacional acelerado.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o compromisso com um planejamento estratégico bem executado é essencial para o avanço e desenvolvimento das cidades, que estarão mais preparadas para o futuro. “Quando a prefeitura tem planejamento, consegue melhorar a segurança, o trânsito, a saúde, a educação. E é assim que começamos a garantir que o cidadão tenha uma vida mais digna”, destaca.
Coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida explica que, para reduzir os acidentes, a Prefeitura começou levantando o número de ocorrências, a taxa de mortalidade no trânsito e o tempo de resposta do serviço de emergência. “O monitoramento dos dados levou à melhoria da sinalização, ao reforço da iluminação pública e ao aumento do policiamento preventivo.”
Outras iniciativas que tiveram impacto foram as campanhas de conscientização, a implementação de mais lombadas eletrônicas e a reorganização do tráfego. “Isso mostra como o planejamento estratégico possibilita à gestão definir metas específicas por setor, acompanhar a evolução e reorganizar as prioridades conforme os dados indicam a necessidade de ajustes”, acrescenta Guilherme.
O planejamento estratégico também gera impactos além do setor diretamente beneficiado. A redução de acidentes, por exemplo, pode representar economia para toda a rede pública de saúde. Esse impacto fica evidente em relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que mostra que, entre 2019 e 2024, as internações por acidentes de trânsito custaram R$ 22 milhões ao Estado.
Combate à criminalidade
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Em Lucas do Rio Verde, que registra o crescimento populacional mais acelerado do Brasil — estimado em 8,49% ao ano — o GPE também contribuiu para manter a estabilidade na taxa de criminalidade. O índice caiu de 1,80 em 2022, para 1,58 em 2023, e fechou 2024 em 1,78. Mesmo com a leve oscilação, o valor segue entre os menores dos últimos oito anos, representando uma redução de 52,8% em relação a 2016.
Neste caso, os principais indicadores considerados pela gestão foram a taxa de ocorrências criminais e o índice de resolução de crimes. Para enfrentar o problema, o trabalho focou na capacitação da Guarda Municipal, na realização de operações integradas e na ampliação do monitoramento público por meio de câmeras e sistemas inteligentes de vigilância.
Eficiência e transparência
Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.
A adesão ao programa também reforça princípios básicos da administração pública, como a eficiência e a transparência. “O GPE amplia o acesso à informação, permite o acompanhamento de resultados e fortalece a responsabilidade na prestação de contas. Isso assegura políticas públicas com mais efetividade, transparência e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Seplan do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Não à toa, em 2024, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) procuraram o TCE-MT buscando informações sobre as diretrizes do planejamento estratégico. O intercâmbio deve subsidiar ações do projeto Rede de Parcerias, que visa à melhoria da gestão de recursos da União e promove a capacitação, a comunicação e a transparência entre as entidades participantes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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