Mato Grosso
GPE consolida redução de acidentes e queda da criminalidade em Lucas do Rio Verde
Mato Grosso
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| Lucas do Rio Verde registrou redução de acidentes e queda da criminalidade, com apoio do GPE. Clique aqui para ampliar. |
Em 2024, Lucas do Rio Verde registrou o menor índice de acidentes de trânsito dos últimos oito anos: 1,15. A redução de 26% em relação a 2016 reflete uma tendência de queda impulsionada pelas metas do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que também contribuiu para manter baixos os índices de criminalidade no município, mesmo diante de um cenário de crescimento populacional acelerado.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o compromisso com um planejamento estratégico bem executado é essencial para o avanço e desenvolvimento das cidades, que estarão mais preparadas para o futuro. “Quando a prefeitura tem planejamento, consegue melhorar a segurança, o trânsito, a saúde, a educação. E é assim que começamos a garantir que o cidadão tenha uma vida mais digna”, destaca.
Coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida explica que, para reduzir os acidentes, a Prefeitura começou levantando o número de ocorrências, a taxa de mortalidade no trânsito e o tempo de resposta do serviço de emergência. “O monitoramento dos dados levou à melhoria da sinalização, ao reforço da iluminação pública e ao aumento do policiamento preventivo.”
Outras iniciativas que tiveram impacto foram as campanhas de conscientização, a implementação de mais lombadas eletrônicas e a reorganização do tráfego. “Isso mostra como o planejamento estratégico possibilita à gestão definir metas específicas por setor, acompanhar a evolução e reorganizar as prioridades conforme os dados indicam a necessidade de ajustes”, acrescenta Guilherme.
O planejamento estratégico também gera impactos além do setor diretamente beneficiado. A redução de acidentes, por exemplo, pode representar economia para toda a rede pública de saúde. Esse impacto fica evidente em relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que mostra que, entre 2019 e 2024, as internações por acidentes de trânsito custaram R$ 22 milhões ao Estado.
Combate à criminalidade
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Em Lucas do Rio Verde, que registra o crescimento populacional mais acelerado do Brasil — estimado em 8,49% ao ano — o GPE também contribuiu para manter a estabilidade na taxa de criminalidade. O índice caiu de 1,80 em 2022, para 1,58 em 2023, e fechou 2024 em 1,78. Mesmo com a leve oscilação, o valor segue entre os menores dos últimos oito anos, representando uma redução de 52,8% em relação a 2016.
Neste caso, os principais indicadores considerados pela gestão foram a taxa de ocorrências criminais e o índice de resolução de crimes. Para enfrentar o problema, o trabalho focou na capacitação da Guarda Municipal, na realização de operações integradas e na ampliação do monitoramento público por meio de câmeras e sistemas inteligentes de vigilância.
Eficiência e transparência
Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.
A adesão ao programa também reforça princípios básicos da administração pública, como a eficiência e a transparência. “O GPE amplia o acesso à informação, permite o acompanhamento de resultados e fortalece a responsabilidade na prestação de contas. Isso assegura políticas públicas com mais efetividade, transparência e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Seplan do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Não à toa, em 2024, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) procuraram o TCE-MT buscando informações sobre as diretrizes do planejamento estratégico. O intercâmbio deve subsidiar ações do projeto Rede de Parcerias, que visa à melhoria da gestão de recursos da União e promove a capacitação, a comunicação e a transparência entre as entidades participantes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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