Mato Grosso
GPE consolida redução de acidentes e queda da criminalidade em Lucas do Rio Verde
Mato Grosso
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| Lucas do Rio Verde registrou redução de acidentes e queda da criminalidade, com apoio do GPE. Clique aqui para ampliar. |
Em 2024, Lucas do Rio Verde registrou o menor índice de acidentes de trânsito dos últimos oito anos: 1,15. A redução de 26% em relação a 2016 reflete uma tendência de queda impulsionada pelas metas do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que também contribuiu para manter baixos os índices de criminalidade no município, mesmo diante de um cenário de crescimento populacional acelerado.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o compromisso com um planejamento estratégico bem executado é essencial para o avanço e desenvolvimento das cidades, que estarão mais preparadas para o futuro. “Quando a prefeitura tem planejamento, consegue melhorar a segurança, o trânsito, a saúde, a educação. E é assim que começamos a garantir que o cidadão tenha uma vida mais digna”, destaca.
Coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida explica que, para reduzir os acidentes, a Prefeitura começou levantando o número de ocorrências, a taxa de mortalidade no trânsito e o tempo de resposta do serviço de emergência. “O monitoramento dos dados levou à melhoria da sinalização, ao reforço da iluminação pública e ao aumento do policiamento preventivo.”
Outras iniciativas que tiveram impacto foram as campanhas de conscientização, a implementação de mais lombadas eletrônicas e a reorganização do tráfego. “Isso mostra como o planejamento estratégico possibilita à gestão definir metas específicas por setor, acompanhar a evolução e reorganizar as prioridades conforme os dados indicam a necessidade de ajustes”, acrescenta Guilherme.
O planejamento estratégico também gera impactos além do setor diretamente beneficiado. A redução de acidentes, por exemplo, pode representar economia para toda a rede pública de saúde. Esse impacto fica evidente em relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que mostra que, entre 2019 e 2024, as internações por acidentes de trânsito custaram R$ 22 milhões ao Estado.
Combate à criminalidade
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Em Lucas do Rio Verde, que registra o crescimento populacional mais acelerado do Brasil — estimado em 8,49% ao ano — o GPE também contribuiu para manter a estabilidade na taxa de criminalidade. O índice caiu de 1,80 em 2022, para 1,58 em 2023, e fechou 2024 em 1,78. Mesmo com a leve oscilação, o valor segue entre os menores dos últimos oito anos, representando uma redução de 52,8% em relação a 2016.
Neste caso, os principais indicadores considerados pela gestão foram a taxa de ocorrências criminais e o índice de resolução de crimes. Para enfrentar o problema, o trabalho focou na capacitação da Guarda Municipal, na realização de operações integradas e na ampliação do monitoramento público por meio de câmeras e sistemas inteligentes de vigilância.
Eficiência e transparência
Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.
A adesão ao programa também reforça princípios básicos da administração pública, como a eficiência e a transparência. “O GPE amplia o acesso à informação, permite o acompanhamento de resultados e fortalece a responsabilidade na prestação de contas. Isso assegura políticas públicas com mais efetividade, transparência e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário da Seplan do TCE, Adjair Roque de Arruda.
Não à toa, em 2024, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) procuraram o TCE-MT buscando informações sobre as diretrizes do planejamento estratégico. O intercâmbio deve subsidiar ações do projeto Rede de Parcerias, que visa à melhoria da gestão de recursos da União e promove a capacitação, a comunicação e a transparência entre as entidades participantes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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