Governador envia projeto de lei para promover 1.200 soldados da PM este ano

Publicado em

30 de julho de 2025

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Da Redação

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quarta-feira (30.7), o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para possibilitar a promoção de 1.200 soldados da Polícia Militar de Mato Grosso ainda este ano.

A decisão foi tomada durante reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, e com o comandante-geral da PM, coronel Fernando Tinoco.

“Nessa conversa eles explicaram uma situação que aconteceu com a 30ª Turma de Formação de Soldados. Por uma questão de prazo, esses soldados só poderiam ser promovidos a partir do próximo ano e muitos demorariam mais alguns anos para ser promovidos”, explicou.

Mauro entendeu que a questão era meramente burocrática e, portanto, decidiu pelo envio do projeto de lei para retirada desse “gatilho” que impedia a promoção dos soldados.

Pela regra atual, eles só começariam a ser promovidos a partir de abril de 2026, em blocos de 300 soldados. Ou seja, muitos deles demorariam mais de 2 ou 3 anos para conseguir a promoção.

“A partir de dezembro deste ano, esses 1.200 profissionais valorosos, homens e mulheres da nossa Segurança Pública, receberão a sua promoção pelo importante trabalho que desempenham na proteção dos mato-grossenses”, declarou.

Pela proposta, as promoções dos soldados passam a ter data unificada no dia 15 de dezembro de todo ano.

O projeto de lei será enviado à Assembleia nos próximos dias e, sendo aprovado pelos deputados, retorna para sanção do governador.

Fonte: PM MT – MT

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Da Redação

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Polícia

ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

Publicados

3 horas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.

O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.

O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.

Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.

Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT

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