Várzea Grande
Previvag realiza audiência pública sobre gestão previdenciária nesta terça-feira
Várzea Grande
Serão apresentados à sociedade os principais dados e resultados referentes ao exercício de 2024
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande (Previvag) realiza nesta terça-feira, 29 de julho, às 15h, uma audiência pública online com o objetivo de apresentar à sociedade os principais dados e resultados referentes ao exercício de 2024. A transmissão será feita pelo canal do YouTube da Prefeitura e pelo Google Meet por link disponível no dia.
Durante a audiência, serão apresentados o Relatório de Governança, os resultados da Política de Investimentos e a Avaliação Atuarial, documentos fundamentais que demonstram a saúde financeira e a sustentabilidade do regime próprio de previdência social do Município.
A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, reforça a importância da participação dos segurados e da sociedade nesse momento de transparência e prestação de contas.
“A audiência pública é uma ferramenta essencial para fortalecer a confiança dos servidores e da sociedade na gestão previdenciária. É o momento em que apresentamos com clareza os resultados do trabalho realizado, respondemos aos questionamentos e garantimos a transparência do uso dos recursos públicos. A participação de todos é fundamental para o controle social e para o aprimoramento contínuo da nossa atuação”.
Aberta a todos os servidores públicos, aposentados, pensionistas e cidadãos interessados, a audiência representa um importante exercício de cidadania e compromisso com a boa gestão dos recursos previdenciários. “Reforçamos o convite à população para acompanhar a transmissão e contribuir com perguntas e sugestões”, finalizou Sumaia.
Várzea Grande
Câmara de VG suspende férias e rescisões após perder R$ 900 mil por mês
A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias e de verbas rescisórias aos servidores do Legislativo. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e pela primeira-secretária, Rosy Prado (União).
A decisão ocorre após a redução do duodécimo repassado pelo município ao Legislativo. O percentual, que correspondia a 6% da receita municipal, passou para 5% em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com a mudança, a Câmara estima uma redução de aproximadamente R$ 900 mil por mês no orçamento.
O repasse mensal, que girava em torno de R$ 2,6 milhões, deverá ficar próximo de R$ 1,7 milhão. Segundo a Mesa Diretora, a suspensão busca preservar o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento das obrigações da Casa diante da redução da receita.
A portaria entrou em vigor em 5 de agosto, mas não estabelece prazo para o fim da suspensão. O documento também não detalha quantos servidores serão afetados nem apresenta uma estimativa do impacto financeiro da medida.
A decisão ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas de Várzea Grande. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Câmara reveja, em até 90 dias, os critérios utilizados para o pagamento de verbas indenizatórias.
A Corte analisou as contas de gestão de 2023 e apontou o pagamento de aproximadamente R$ 6,16 milhões em verbas indenizatórias a vereadores e servidores comissionados. Apesar de considerar as contas regulares, o TCE fez ressalvas e cobrou critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios.
A Câmara também adota a medida poucos dias depois de a Prefeitura de Várzea Grande suspender, por 180 dias, a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão do Executivo está relacionada ao decreto de calamidade financeira e fiscal editado pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Com a redução do duodécimo e as medidas de contenção adotadas pelo Executivo, Legislativo e Prefeitura passam a enfrentar simultaneamente um cenário de maior restrição orçamentária no município.
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