Polícia Federal
PF, ICMBio e FUNAI desmantelam garimpo ilegal em leitos de rios da Amazônia
Polícia Federal
Manaus-AM. A Polícia Federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre os dias 22 e 30/7, deflagram a operação Kampô, para combater a mineração ilegal na bacia hidrográfica dos rios Jutaí, Bóia e Igarapé Preto, no município de Jutaí/AM.
O principal objetivo é interromper as atividades de mineração ilegal que vinham sendo praticadas na região, as quais causam severos danos ao meio ambiente e afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades e povos tradicionais. Dentre os impactos ambientais identificados, destaca-se a degradação da calha do rio Jutaí e de seus afluentes, assoreamento, lançamento de sedimentos e rejeitos contaminados por mercúrio, substância tóxica utilizada no processo de extração de ouro.
Até o momento, foram inutilizados e apreendidos, de acordo com os critérios previstos em normativos ambientais, diversos equipamentos empregados na lavra ilegal, como 16 dragas, 4 mil litros de combustível, 5 rebocadores, 2 embarcações regionais, 6 voadeiras, frascos de mercúrio, 4 motores de popa, 3 inversores, carregador de bateria e 2 redes de comunicação (Starlink). Além disso, foram arrecadados documentos e registros que poderão subsidiar futuras investigações criminais voltadas à identificação dos responsáveis pela atividade ilícita e à responsabilização penal, civil e ambiental.
Durante a operação, que segue os protocolos de manejo da fauna, o Instituto de Meio Ambiente da Biodiversidade (IMBio) realizou a soltura de diversos espécimes da fauna silvestre, incluindo 4 tracajás, 2 tartarugas centenárias e um exemplar de iaçá. Os animais haviam sido encontrados em posse de garimpeiros e pertencem a espécies classificadas como ameaçadas de extinção, conforme listas oficiais de conservação.
A operação contou com o suporte da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP) e do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), que congrega esforços dos nove Estados da Amazônia Legal Brasileira e dos outros oito países que também possuem a Floresta Amazônica em seus territórios.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova política nacional de atenção a pessoas afetadas por jogos de apostas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de atenção a pessoas e a famílias afetadas pelas práticas de jogos de apostas.
O texto aprovado cria a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas. Entre outros pontos, aborda prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), preservando os objetivos originais da proposta.
Segundo Laura Carneiro, a medida aprovada enfrenta uma questão de “crescente relevância social e sanitária”, ligada aos efeitos das apostas sobre a saúde mental, a vida familiar e a proteção de grupos vulneráveis.
Autor do projeto original, o deputado Ruy Carneiro afirmou que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas associados ao jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil.
Da Reportagem/RM
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