Cuiabá
Área verde e espaço público invadidos no Imperial II são desocupados pela Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), promoveu na sexta-feira (25) uma ação de fiscalização e desocupação em duas áreas públicas do loteamento Jardim Imperial II. Uma das áreas é classificada como equipamento comunitário e a outra corresponde a parte de área verde, ambas ocupadas irregularmente com construções em fase inicial.
A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Obras, responsável pelo fornecimento dos maquinários utilizados nas demolições, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Polícia Militar, que garantiram a ordem e a segurança dos servidores durante a ação.
Segundo o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização Urbana da Sorp, Robson Pereira dos Santos, praticamente todas as edificações em construção foram demolidas. Ele destacou que nenhuma das estruturas possuía moradores fixos no momento da ação, o que permitiu o prosseguimento da operação de forma legal e eficaz. “Praticamente 100% das edificações que estavam em construção foram demolidas. Não havia moradia com pessoas residindo”, afirmou o secretário adjunto.
Além da ocupação irregular, há denúncias de que os lotes estavam sendo comercializados de forma clandestina por criminosos, o que reforça a necessidade de ações firmes do poder público. As denúncias foram encaminhadas aos órgãos de segurança competentes, que irão investigar o caso.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que a Prefeitura tem atuado com responsabilidade para evitar a consolidação de ocupações recentes e fraudulentas. Ela também esclareceu que, durante ação no Jardim Imperial II, alguns invasores tentaram simular moradia.
“Assim que iniciamos a fiscalização, algumas pessoas correram até as construções para colocar eletrodomésticos e colchões, tentando simular que já estavam morando ali. Mas não havia teto, não havia infraestrutura mínima, era visivelmente uma manobra para impedir a desocupação. Não vamos compactuar com esse tipo de mentira. Recebemos, inclusive, notificação do Ministério Público e estamos cumprindo com o nosso dever legal de proteger o patrimônio público e a ordem urbana”, reforçou Juliana.
Já a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que a legislação vigente não permite a regularização de áreas ocupadas recentemente. Ela destacou que a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), só se aplica a núcleos urbanos informais consolidados, ou seja, ocupações antigas, de difícil reversão, com presença de vias e equipamentos públicos, entre outras características avaliadas pelo Município.
“Essa ocupação do Jardim Imperial II começou há menos de um mês. Recebemos mais de cinco denúncias e, ao verificar in loco, constatamos que não havia ninguém morando no local, apenas construções em fase inicial. A Reurb não se aplica nesse caso, pois a própria lei é clara: ela só alcança áreas consolidadas. Invasões recentes não são passíveis de regularização. E isso foi reforçado inclusive pelo Ministério Público, que nos orientou sobre a responsabilidade do Município em coibir novas invasões”, destacou Michelle.
Ela reforçou ainda que a Sorp consultou a Secretaria de Habitação assim que recebeu as denúncias, e, após análise técnica, foi confirmado que a área não se enquadra nos critérios da Reurb.
“A lei de Reurb é específica para áreas que já contam com algum grau de consolidação urbana, o que definitivamente não é o caso. Essa clareza é fundamental para evitar que novas invasões aconteçam sob falsas expectativas. Para novas ocupações irregulares, não há respaldo legal para regularização fundiária”, finalizou.
#PraCegoVer
A foto mostra o maquinário da Secretaria de Obras no terreno alvo de ação fiscal da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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