Polícia Federal
PF apura desvio de encomendas em ação conjunta com os Correios
Polícia Federal
Ribeirão Preto/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 24/7, a Operação Entrega Segura, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de estelionato e furto de mercadorias atribuídos a um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A investigação teve início a partir de apuração interna realizada pelos próprios Correios, que, ao identificarem indícios de condutas criminosas, acionaram a Polícia Federal para aprofundamento das diligências.
Segundo os elementos colhidos até o momento, o investigado, no exercício da função de carteiro, selecionava endereços de terceiros – localizados em sua rota de entrega – sem o conhecimento dos verdadeiros moradores. Esses endereços eram repassados a outros envolvidos, ainda não identificados, com o intuito de viabilizar o envio de mercadorias de origem ilícita.
Ao receber as encomendas destinadas aos endereços previamente escolhidos, o carteiro dava baixa no sistema de rastreamento oficial dos Correios, simulando a entrega regular. Em seguida, repassava os objetos a um comparsa, recebendo valores em troca de sua participação no esquema.
As investigações indicam que os moradores dos endereços utilizados não tinham qualquer envolvimento ou conhecimento das ações criminosas, o que reforça os indícios de uma estrutura organizada voltada à recepção de produtos adquiridos por meios ilícitos, cuja origem também está sendo apurada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Ribeirão Preto
Fone: (16) 3238-5218
e-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova criação de programa nacional de pesquisa sobre autismo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é incentivar pesquisas científicas e tecnológicas sobre as causas do TEA e o desenvolvimento de novos tratamentos.
O programa será coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Saúde. Universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil poderão participar do programa por meio de editais.
Os projetos financiados pelo programa deverão cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação a dados de saúde e de crianças e adolescentes.
Diretrizes
Entre as diretrizes que vão nortear os estudos do programa estão:
- incentivar pesquisas para diagnóstico precoce e formas inovadoras de intervenção terapêutica;
- fomentar a capacitação de profissionais da saúde e da educação para o atendimento de pessoas com TEA;
- estimular parcerias público-privadas para financiar pesquisas e desenvolver tecnologias assistivas; e
- incentivar estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico.
Financiamento
O programa será financiado por recursos orçamentários específicos e parcerias com o setor privado ou cooperação com organismos internacionais.
O texto exige a apresentação anual de relatórios sobre o progresso e os resultados alcançados, que deverão ser divulgados com acesso aberto, resguardando os dados que devem permanecer protegidos.
Bolsa de estudos
O projeto também cria bolsa de estudos para estudantes com alto desempenho acadêmico, condicionada à aplicação dos conhecimentos em entidades de pesquisa, órgãos públicos ou iniciativas de inclusão social.
Além disso, cria um prêmio nacional para reconhecer projetos e contribuições científicas na área.
Critérios
Para receber recursos do programa, tratamentos, métodos ou práticas terapêuticas deverão atender aos seguintes critérios:
- ter base em evidências científicas comprovadas;
- respeitar princípios éticos reconhecidos por entidades de saúde e de pesquisa;
- garantir dignidade, integridade física e emocional e o desenvolvimento integral da pessoa; e
- observar diretrizes e protocolos clínicos definidos por órgãos competentes.
Os serviços e atendimentos deverão ser avaliados periodicamente para garantir eficácia, segurança e alinhamento com princípios éticos.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carla Dickson (PL-RN) a duas propostas (Projetos de Lei 4462/24 e 374/25).
A principal alteração foi a inclusão do novo programa na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Para Carla Dickson, é urgente ampliar as pesquisas sobre o autismo para melhorar as condições de diagnóstico, tratamento e inclusão social.
“O investimento em pesquisa científica possibilita não apenas o aprofundamento do conhecimento sobre as causas e características do TEA, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências”, argumentou a relatora.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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