Cuiabá
UPA Leblon terá retomada de exames de imagens com serviço 24h
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa que, no prazo de até 7 dias, os serviços de tomografia e eletrocardiograma serão retomados na UPA Leblon, agora com atendimento 24 horas por dia. A mudança é resultado da troca da empresa prestadora do serviço de imagens, que até então era realizada pela One Laudos. Durante o período de transição, os atendimentos dos pacientes estão sendo realizados normalmente no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSM), garantindo a continuidade da assistência sem prejuízo à população.
De acordo com o secretário adjunto de Atenção Secundária, Israel Paniago, a Prefeitura foi notificada de forma repentina pela empresa anterior, que anunciou a suspensão imediata dos serviços a partir do dia 18 de julho. “A notificação chegou no dia 17 informando que no dia seguinte todos os atendimentos de tomografia e eletrocardiograma seriam cancelados. Agimos de forma rápida e solicitamos apoio imediato do HMC e do PS antigo, que prontamente atenderam à nossa solicitação. Também iniciamos a contratação emergencial de uma nova empresa, que já iniciou a instalação dos equipamentos. O tomógrafo já está em Cuiabá e a previsão de retomada total é de até 7 dias”, explicou.
A nova empresa responsável, já conhecida da rede por prestar serviços de raio-x, assume agora a oferta de exames com condições ainda melhores para a saúde pública da capital. Segundo Raiza Boabaid, secretária Adjunta de Finanças e Planejamento, além da agilidade na solução, a substituição trouxe ganhos financeiros e técnicos para o município. “Apesar do susto, conseguimos transformar o problema em uma solução vantajosa. A nova empresa aceitou realizar os exames por um valor 40% menor do que o contrato anterior e ainda prestará serviço 24 horas por dia, o que amplia significativamente a cobertura e a agilidade no atendimento de urgência e emergência.”
Antes da mudança, o atendimento funcionava por apenas 12 horas, e exames urgentes feitos no período noturno precisavam ser realizados em hospitais da rede, o que exigia regulação e transferência dos pacientes. Com o novo modelo, as UPAs passam a contar com cobertura total, sem necessidade de deslocamento entre unidades, agilizando o diagnóstico e tratamento dos casos mais graves.
A secretária destaca ainda que a suspensão do serviço pela empresa anterior ocorreu sem o cumprimento do diálogo previamente estabelecido. “Já havíamos alinhado que a One Laudos iria atuar em regime de 24 horas, inclusive para auxiliar o Hospital São Benedito, que também está passando por troca de prestador. Mas fomos surpreendidos pela paralisação repentina, sem chance de organizar o atendimento. Ainda assim, conseguimos manter o atendimento funcionando com o apoio das demais unidades e, agora, vamos ampliar o serviço com mais eficiência e menos custo.”
Por ora, o serviço será prestado em regime indenizatório, até que o novo processo licitatório – já em andamento – seja concluído, o que deve ocorrer até o final do ano. Caso seja comprovada a necessidade e viabilidade técnica, o atendimento em tempo integral poderá se tornar permanente.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso com a qualidade da assistência à população, mesmo diante de situações inesperadas. A transição para o novo modelo de atendimento nas UPAs demonstra a capacidade da gestão em agir com responsabilidade, eficiência e foco na melhoria dos serviços oferecidos aos cuiabanos.
#PraCegoVer
A imagem mostra um grupo de servidores realizando a inspeção do local após a retirada de equipamentos pela empresa que deixou de prestar serviços à UPA Leblon. As paredes são brancas e o piso possui um tom azulado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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