Mato Grosso
Participação popular contribuiu para definição de prioridades do Orçamento 2026
Mato Grosso
Os cidadãos mato-grossenses ajudaram a escolher as áreas que devem ser prioridade do Governo de Mato Grosso em 2026. As sugestões enviadas pela população contribuíram para a composição do anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado nesta semana em primeira votação pela Assembleia Legislativa.
Por meio de uma consulta pública realizada pela Secretaria de Fazenda, a população indicou onde o Governo de Mato Grosso deve concentrar investimentos no próximo ano, apontando quais áreas devem receber mais atenção no planejamento orçamentário estadual.
Ao todo, 46 ações de 12 secretarias estaduais, além do Intermat, MT Par, MTI e Empaer, foram indicadas como aquelas que terão atenção especial na alocação de recursos, tanto na elaboração da Lei Orçamentária Anual quanto durante sua execução. As metas e prioridades da administração pública foram escolhidas dentre o conjunto de ações previstas no Plano Plurianual (PPA).
As ações priorizadas abrangem áreas essenciais, responsáveis pela entrega de políticas públicas à sociedade, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura, agricultura familiar e o desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o PLDO 2026, a definição dessas prioridades considerou não apenas a participação popular, mas também recomendações técnicas que orientam a escolha das ações com maior potencial de impacto e viabilidade.
Para viabilizar essas iniciativas, o Governo do Estado estima alocar, no mínimo, R$ 3,65 bilhões, conforme projeções do Marco Orçamentário de Médio Prazo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual, e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos seus objetivos constitucionais é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações do PPA.
A consulta
Conforme relatório publicado pela Sefaz, a consulta pública do PLDO 2026 recebeu 314 participações, sendo a maioria de mulheres (58%) e de servidores públicos (75%). Também contribuíram trabalhadores da iniciativa privada, estudantes e representantes de entidades civis. As respostas vieram de 33 municípios, com destaque para Cuiabá e Várzea Grande, que concentraram 87% dos registros.
As contribuições foram analisadas pela equipe técnica da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR) e encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração do anexo de metas e prioridades.
Além da consulta pública anual, a Sefaz mantém, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), o canal “Fale Cidadão”, que funciona como uma ferramenta permanente de recepção de sugestões e questionamentos da população sobre o planejamento orçamentário estadual.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Workshop fortalece atuação de conciliadores na III Semana dos Juizados Especiais
Cerca de 100 conciliadores dos Juizados Especiais de Mato Grosso participam do workshop “Juizados, Conciliação em Ação”, promovido durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. A capacitação busca aprimorar técnicas de conciliação e fortalecer a atuação dos profissionais responsáveis pela condução de audiências voltadas à solução consensual de conflitos.O workshop foi dividido em duas turmas. A primeira reuniu cerca de 40 conciliadores de Cuiabá e Várzea Grande, nos dias 16 e 17 de junho, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, na capital. A segunda ocorrerá nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), na plataforma Microsoft Teams, com aproximadamente 60 conciliadores de todo o Estado.
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado, destaca que a III Semana Nacional dos Juizados Especiais foi pensada para fortalecer a atuação dos Juizados em diferentes frentes, incluindo palestras, ações de capacitação e iniciativas voltadas à cidadania.
“Ao longo desta semana, desenvolvemos uma programação voltada ao aprimoramento dos nossos servidores e colaboradores. A Semana representa uma importante oportunidade de valorizar os Juizados Especiais, fortalecer o acesso à justiça e impulsionar uma atuação cada vez mais moderna, acessível e alinhada às necessidades da população”, afirma.
Durante o encontro, os participantes aprofundam conhecimentos sobre técnicas de conciliação e ferramentas que contribuem para a condução eficiente das audiências e a pacificação dos conflitos.
Segundo a instrutora e conciliadora Maria Helena de Deus Bezerra, o workshop tem como objetivo fortalecer a atuação dos conciliadores, especialmente daqueles que ainda não passaram por uma formação específica na área.
“Estamos trazendo orientações sobre a postura do conciliador, seu papel dentro da audiência e ferramentas que possam auxiliá-lo na condução dos trabalhos. O conciliador representa o Poder Judiciário e precisa estar preparado para lidar com advogados, partes e prepostos, proporcionando uma conciliação efetiva para quem busca solucionar um conflito”, pontua.
Maria Helena ressalta que o investimento na qualificação desses profissionais contribui diretamente para a efetividade da política de autocomposição adotada pelo Judiciário.
“A conciliação só será efetiva se houver um conciliador capacitado, que conheça as técnicas e ferramentas adequadas para conduzir o diálogo e auxiliar as partes na construção de uma solução para o conflito”, diz.
Para a participante da capacitação, a conciliadora Luciana Barros, o curso contribui para a atualização profissional e para a melhoria do atendimento prestado aos jurisdicionados.
“Estou gostando muito do curso porque ajuda na nossa atualização como conciliadores e na forma de lidar com situações práticas do atendimento. Já estou colocando em prática o que aprendi para melhorar o atendimento às partes e buscar soluções para os conflitos por meio da conciliação”, comenta.
Já o conciliador Lucas Aires destaca que a iniciativa amplia o conhecimento sobre ferramentas que podem ser utilizadas durante as audiências.
“O curso mostra algumas técnicas que podem ser aplicadas para auxiliar as partes na construção de um acordo. Muitas vezes elas chegam à audiência carregadas de tensão e cabe ao conciliador ajudar a restabelecer o diálogo e apresentar as vantagens da solução consensual”, observa.
Semana – Além do workshop voltado aos conciliadores, a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais reuniu cerca de 130 juízes leigos e assessores dos Juizados Especiais em uma capacitação sobre o uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional.
As capacitações integram a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada de 15 a 19 de junho em todo o país. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar o sistema dos Juizados Especiais. Durante o período, tribunais de todo o país promovem ações voltadas ao fortalecimento das unidades, ao diálogo com magistrados, servidores, operadores do Direito e sociedade civil, além do incentivo à inovação, à integração entre os ramos da Justiça e ao compartilhamento de boas práticas.
No Estado, a iniciativa é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), com organização do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).
Leia mais sobre a III SNJE
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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