Mato Grosso
Quatro rodovias estaduais sob concessão passam por obras de recuperação
Mato Grosso
Quatro rodovias estaduais sob concessão em Mato Grosso estão, atualmente, em fase de recuperação do asfalto. A etapa está prevista nos contratos assinados entre o Governo do Estado e as empresas responsáveis pela administração das vias.
A fase de recuperação é considerada uma grande reforma da malha viária e tem como objetivo corrigir falhas estruturais e funcionais, garantindo um novo padrão de qualidade, segurança e conforto aos usuários.
O processo envolve investimentos robustos em obras de pavimentação, drenagem e sinalização, além de outros serviços essenciais.
O secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Caio Albuquerque, explica que essa recuperação tem prazo para ser realizada e precisa seguir uma série de critérios técnicos. Um dos principais é estar dentro dos parâmetros do Índice de Irregularidade Internacional (IRI), que aponta o grau de regularidade do pavimento.
“Este índice é um termômetro da saúde do asfalto. São utilizados sensores a laser e GPS e quanto mais baixo for o índice, mais confortável e segura é a rodovia para os motoristas”, afirma Caio.
“Os contratos de concessão têm um cronograma de investimentos e a previsão dos anos em que elas devem ser realizados. Por isso, essas quatro estão agora sendo recuperadas”, completa o adjunto.
As rodovias em questão são operadas pelas concessionárias Via Brasil MT-320, Via Norte Sul, Via Brasil MT-246 e Rota dos Grãos. Elas são responsáveis, respectivamente, pelas rodovias MT-320/208 na região de Alta Floresta, pela MT-220 entre Sinop e Tabaporã, MT-246/343/358/480 na região de Tangará da Serra e MT-130 em Paranatinga.
A fase de recuperação é fundamental para preparar as rodovias para o ciclo de operação e manutenção de longo prazo.
Após concluída essa etapa, com todos os parâmetros atendidos, tem início a fase de manutenção, voltada para ações rotineiras de conservação e pequenas intervenções, garantindo que a estrada permaneça dentro dos padrões de qualidade exigidos durante toda a vigência da concessão.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Como fundações privadas impulsionam o desenvolvimento humano?
Se o Estado não alcança e nem o mercado se interessa, quem assume a responsabilidade pelo futuro? A pergunta não é apenas retórica, mas o ponto de partida para compreendermos o papel da sociedade civil organizada na contemporaneidade, afinal, como bem observa o pensador Jean-Jacques Chevallier, o chamado “Estado Pós-Moderno” é aquele que reconhece suas limitações e admite que os problemas de massa não podem mais ser resolvidos exclusivamente pelo aparato governamental. Nesse novo paradigma, é que proponho uma reflexão sobre o papel do chamado Terceiro Setor e principalmente das fundações privadas.Segundo a nossa legislação, as fundações, embora entidades privadas, desempenham atividades de relevância pública e social que sustentam os pilares de uma nação: educação, saúde, proteção do meio ambiente, assistência social, defesa da ética, cidadania e fomento à pesquisa.É preciso em um primeiro momento desmistificar a ideia de que fundações privadas existem apenas para a filantropia e o assistencialismo paliativo. Embora esse tipo de apoio imediato seja vital, deve-se avançar para compreendê-las como peças chaves que ocupam espaço estratégico muito maior no Terceiro Setor. Elas operam onde o Estado se mostra lento e onde a economia de mercado não encontra incentivos financeiros. Ao atuar nessas “zonas de sombra”, as fundações tornam-se o braço executor do Investimento Social Privado e da agenda de ESG (Environmental, Social and Governance) — pilar central do capitalismo consciente, onde o sucesso corporativo está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente socialmente desenvolvido.Mas isso não esgota o tema. Um dos pontos mais desconhecidos pelo público é a capacidade operacional dessas entidades. Uma fundação privada pode exercer atividades econômicas comuns, produzindo bens ou prestando serviços. A grande diferença não reside na forma de arrecadação, mas no destino do capital. Diferente de uma empresa comercial, o superávit de uma fundação é obrigatoriamente reinvestido em suas finalidades altruístas. É a eficiência da gestão privada sendo integralmente convertida em benefício público, permitindo que a própria sociedade gere recursos para financiar sua evolução. Dessa forma, as fundações podem ocupar uma posição estratégica dentro de uma política desenvolvimentista, atuando como núcleos de inovação e execução que aceleram o progresso nacional de forma sustentável e responsável.Por isso que a importância das fundações privadas está diretamente ligada ao fortalecimento de uma pauta de desenvolvimento nacional que não dependa apenas do governo de turno. O envolvimento nessas instituições é, em última análise, uma forma poderosa de cidadania ativa e de participação política, permitindo que o indivíduo ou a empresa influenciem diretamente o interesse público e coletivo sem depender de estruturas partidárias.Este setor fundamental precisa ser melhor compreendido para que possa ser ampliado. Por isso quero deixar neste texto uma mensagem para o leitor sentir-se devidamente convocado: conhecer melhor o funcionamento das fundações privadas, entender seu impacto e, quem sabe, tornar-se o instituidor de uma nova iniciativa. Transformar o Brasil exige mais do que votos; exige a coragem de organizar a sociedade para resolver, por conta própria, os desafios que o futuro nos impõe.*Renee do Ó Souza é promotor de Justiça em Mato Grosso, titular da Promotoria de Velamento de Fundações em Cuiabá e Várzea Grande, doutorando e Mestre em Direito e professor e autor de direito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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