Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024 é apresentado em audiência pública

Publicado em

17 de julho de 2025

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Da Redação

No Plenário de Deliberações, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG), referente a 2024, na tarde desta quinta-feira (17). O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital de Mato Grosso, Sandro Brandão, conduziu a exposição dos principais pontos do documento de mais de 3600 páginas, um dos principais instrumentos de avaliação de programas, indicadores e ações previstos no Plano Plurianual (PPA).

Foram apresentados resultados da gestão do estado para o primeiro ano do PPA 2024-2027. A avaliação abrange mais de 40 programas, 270 indicadores e mais de 400 ações. A execução dos indicadores dos programas, a execução das metas das ações e a execução orçamentária são levados em conta para a análise. “É um retrato vivo do que foi entregue à população. O RAG nos permite olhar para trás com honestidade e olhar para frente com muita responsabilidade. Revela acertos e também aponta caminhos de aprimoramento”, traduz Sandro Brandão.

De acordo com a apresentação, 88% dos objetivos estratégicos foram alcançados e a execução financeira média foi de 83% do planejado. Todos os 15 objetivos estratégicos do poder executivo tiveram desempenho acima dos 70%. O melhor foi de 105% referente ao objetivo “Elevar a educação de Mato Grosso para uma das melhores do país, colocando o estudante como protagonista do sistema de educação; Elevar o grau de qualificação social e profissional de jovens e adultos” e menor índice foi de 71%, sobre o objetivo “Melhorar a conservação e preservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais; Promover a diversificação da produção sustentável, serviços ambientais e ecossistêmico”.

Também foram expostas ações relevantes em diferentes áreas. Um dos destaques diz respeito à regularização fundiária pela entrega de mais de 23,6 mil títulos de propriedade em áreas urbanas, superando a meta de 6 mil e de mais de 830 títulos em áreas rurais, quando a meta era de 350. Na área da agricultura, foi ressaltado o status livre de febre aftosa do rebanho sem vacinação obtido com apoio do sistema de vigilância sanitária estadual. Ainda foi registrada na área da saúde tendência de recuperação nas taxas de vacinação da população em geral.

“São mais de 400 ações, mais de 600 produtos que foram entregues. Então, alguns que foram superados, outros que não foram alcançados. Mas o RAG não é para mostrar culpados, é para mostrar onde a gente pode melhorar, onde a gente conseguiu atingir, porque durante um ano você tem várias situações que podem mudar um planejamento”, resumiu Sandro Brandão.

Mais transparência – Durante a audiência, Brandão, adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão, anunciou o lançamento oficial do Portal de Avaliação de Políticas Públicas do Governo de Mato Grosso (Avalia gov.mt). Acesse aqui. Lá o cidadão encontra painéis, áudios resumindo o relatório e também um chat com uma inteligência artificial, que colhe de forma rápida informações solicitadas por qualquer pessoa que acesse a plataforma. No endereço também estão disponíveis a íntegra do Relatório Anual de Gestão e apresentação preparada para a audiência pública.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu fiquei agradavelmente surpreso. É mais um instrumento de transparência. Com a ajuda da inteligência artificial fica mais fácil. Agora com o cidadão pode fazer perguntas simples e ter respostas objetivas. Isso é muito importante. A população vai poder conhecer melhor os números do estado, as ações. Às vezes, o cidadão não participa das reuniões aqui porque ele tem dificuldade de fazer o entendimento. Às vezes, a linguagem que nós usamos é uma linguagem muito técnica, é uma linguagem de difícil acesso. E agora o governo do estado está se preparando em conjunto com a Assembleia para que as pessoas possam ter as informações de maneira mais simples, entender como o dinheiro público é gasto”, celebrou o parlamentar.

“A apresentação também foi muito satisfatória. Temos muito trabalho agora. São 3600 páginas de relatório, de informações. Nós precisamos apurar todas elas. Mas, de uma maneira geral, a gente acompanha o estado no dia a dia e a gente tem visto muitos avanços”, avaliou Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Publicados

8 horas atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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