Polícia
Sema e PM realizam fiscalização intensiva na Baixada Cuiabana com apreensão de veículos, equipamentos e gado
Polícia
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Policia Militar de Mato Grosso, apreendeu em quatro dias de operação 3 tratores, 2 motosserras, 1 camionete e cabeças de gado que estavam em áreas irregulares na Baixada Cuiabana. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de arma de fogo e deslocamento ilegal de madeira.
A ação, que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e o descumprimento de embargos, continua por prazo indeterminado. Busca também prevenir a possibilidade de incêndios no período proibitivo do uso do fogo.
Por meio da Operação Tolerância Zero contra crimes ambientais foram fiscalizadas quatro áreas nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Rosário do Oeste e região do Manso, entre os dias 7 e 10 de julho.
Nesta quinta (10), a equipe se dirigiu até Rosário do Oeste onde apreendeu um trator esteira por desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), após denúncia da situação.
Nas localidades do Manso e Chapada dos Guimarães, a equipe embargou e apreendeu gado em áreas que não possuíam licença, estavam em zona desmatada ou em descumprimento de embargo, de acordo com a Decreto Federal 6.514/08.
Além disso, cerca de 10 pessoas foram abordadas ou envolvidas nas ações sendo uma conduzida a delegacia de Chapada dos Guimarães por porte ilegal de arma de fogo e munições.
Encontrados em flagrante deslocando madeira extraída irregularmente para outro local, foram apreendidos 2 tratores, 2 motosserras e 1 caminhonete, também foi encaminhado o condutor do veículo.
“É uma ação regular da fiscalização, fazemos o deslocamento na região para poder descobrir hotspot que são de possíveis infrações. Nesse caso, estamos atuando em hotspots com possíveis descumprimentos de embargos”, afirma o analista da coordenadoria de fiscalização de flora da secretaria, Alexandre Soledade.
Essas atividades demonstram o compromisso da Sema e Polícia Militar em proteger o meio ambiente e combater crimes ambientais no estado de Mato Grosso. A parceria entre as instituições é fundamental para garantir a eficácia das operações e a preservação dos recursos naturais.
*Com supervisão de Clênia Goreth
Fonte: PM MT – MT
Polícia
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para a limpeza da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias, nas quais aprovaram 46 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a melhorias nos municípios. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação. Até lá, continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o Governo do Estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
As sessões também foram marcadas pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo que convocam plebiscitos em diferentes regiões do estado. O Projeto de Decreto Legislativo 6/2026 autoriza consulta prévia aos moradores de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026 convoca plebiscito junto às populações de Cotriguaçu e Colniza para deliberar sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
Durante as votações, a Mensagem nº 91/2026, do PL 693/26 recebeu pedido de vista. A matéria autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND), entre outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, para modificar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 846/2026, Mensagem nº 105/2026, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel especificado no projeto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
Fonte: ALMT – MT
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