Polícia Federal
PF inicia nova missão de regularização migratória em São Gabriel da Cachoeira/AM
Polícia Federal
Manaus/AM. A Polícia Federal deu início a mais uma missão de regularização migratória no município de São Gabriel da Cachoeira. Os atendimentos começaram no dia 9 de julho de 2025 e seguirão até o dia 6 de agosto de 2025.
Durante esse período, serão oferecidos os seguintes serviços:
Autorização de residência;
Solicitação de refúgio;
Renovação de protocolos;
Emissão de segunda via de documentos;
Alteração de prazo de permanência.
Orientações aos imigrantes e refugiados:
Antes de comparecer ao posto da Polícia Federal, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para obter a pré-documentação necessária. Após isso, o atendimento deverá ser agendado diretamente junto à Polícia Federal.
La Policía Federal inicia una nueva misión de regularización migratoria en São Gabriel da Cachoeira/AM
Los atendimientos comenzaron el 9 de julio de 2025 y se extenderán hasta el 6 de agosto de 2025.
La Policía Federal ha iniciado una nueva misión de regularización migratoria en el municipio de São Gabriel da Cachoeira, en el estado de Amazonas. Los atendimientos comenzaron el 9 de julio de 2025 y se extenderán hasta el 6 de agosto de 2025.
Durante este período, se ofrecerán los siguientes servicios:
Autorización de residencia
Solicitud de refugio
Renovación de protocolos
Emisión de segunda vía de documentos
Modificación del plazo de permanencia
Orientaciones para inmigrantes y refugiados:
Antes de acudir al puesto de la Policía Federal, es necesario presentarse en el CRAS (Centro de Referencia de Asistencia Social) para obtener la documentación previa. Después, se debe agendar el atendimiento directamente con la Policía Federal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Contato: (92) 3655-1563
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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