Cuiabá
Audiência Pública sobre o fechamento da Santa Casa é realizada na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Alex Rodrigues
Foi realizada nesta quarta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, a audiência pública que discutiu o fechamento do hospital Santa Casa de Misericórdia. A audiência, convocada pelo vereador Alex Rodrigues, contou com a participação de médicos, pacientes e familiares de pessoas que dependem do atendimento oferecido pelo hospital.
Apesar do convite oficial, nenhum representante do Governo do Estado de Mato Grosso compareceu ao debate, deixando claro, mais uma vez, a ausência de diálogo e de empatia com quem depende da saúde pública para sobreviver.
“Isso mostra que já têm uma decisão tomada, sem sequer escutar quem realmente sofre na pele. Estão certos de seus caminhos sem nem se colocar no lugar de quem está doente e sem alternativa”, lamentou o vereador Alex Rodrigues, ao reforçar que o fechamento da unidade pode trazer consequências devastadoras para milhares de mato-grossenses.
A audiência reuniu vozes importantes da área da saúde e da defesa dos direitos dos pacientes. Entre os participantes estavam:
– Dr. Milton Figueiredo, promotor da Vara da Saúde,
– Dr. Francisco Pereira, médico com mais de 30 anos de atuação na Santa Casa,
– Dr. Paulo Figueiredo, patologista e ex-presidente da unidade,
– Dr. Adriano Pinho, representante do Conselho Regional de Medicina (CRM).
Todos foram unânimes ao afirmar: a Santa Casa é essencial e não pode fechar.
Atualmente, o hospital é referência no atendimento SUS em Cuiabá, acolhendo pacientes oncológicos, pessoas em tratamento de hemodiálise, crianças em pronto atendimento pediátrico e diversos casos de média e alta complexidade nas áreas de neurologia, psiquiatria, cirurgia, cardiologia, entre outras.
Os mesmos afirmaram que mesmo com a criação de novos hospitais, nenhum deles oferecerão a gama de especialidades e a estrutura já existente na Santa Casa. “Investir em novos prédios enquanto se fecha uma unidade que já salva vidas é um contrassenso”, disse.
Os relatos emocionantes de pacientes e familiares presentes também marcaram o dia. Muitos afirmaram que, sem a Santa Casa, terão que buscar atendimento em outras cidades, o que significa mais despesas e riscos em meio ao tratamento.
“Tem gente que vive em casas de apoio perto do hospital, pagando o que pode. Tirar essas pessoas daqui é mais do que injustiça. É crueldade”, afirmou uma das participantes.
Ao final da audiência, Alex Rodrigues reforçou seu compromisso de continuar lutando pela permanência da Santa Casa mesmo sem retorno das principais entidades. “A saúde não pode fechar as portas. Isso é inegociável”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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