Mato Grosso
Procon leva palestra sobre consumo e boas práticas para população e comerciantes de Primavera do Leste
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza na próxima quinta-feira (17/7) em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá), Ciclo de Palestras para Fornecedores. Voltado para a população e comerciantes, o ciclo de palestra conta com a parceria do Procon Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Primavera do Leste.
De acordo com a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, a ação será aberta ao público em geral, mas é especialmente voltada aos fornecedores, comerciantes e seus colaboradores, bem como a advogados e acadêmicos do Curso de Direito.
O objetivo, explica Cristiane Vaz, é orientar sobre a legislação consumerista e promover boas práticas no atendimento ao consumidor, prevenindo conflitos e fortalecendo o equilíbrio do mercado de consumo. Também será uma oportunidade de dialogar com os comerciantes do município e esclarecer dúvidas frequentes sobre a adequação dos estabelecimentos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas.
“Convidamos toda a população de Primavera do Leste, e em especial os fornecedores, comerciantes, advogados e estudantes de Direito, para participar do Ciclo de Palestras. Nosso objetivo é levar orientação sobre os direitos do consumidor, com foco na adequação dos estabelecimentos às legislações consumeristas. O Procon sempre aproveita essas oportunidades para mostrar que o cumprimento das normas é um diferencial competitivo, que fortalece a imagem das empresas e contribui para um mercado mais saudável”, destaca a secretária adjunta.
O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, explica que com ações como essa o Procon Estadual reforça seu compromisso com a educação para o consumo e com o fortalecimento das relações institucionais nos municípios.
“Fornecedores bem informados evitam conflitos e autuações, respeitam os consumidores e se destacam no mercado. Nosso papel é orientar e construir, em parceria com os Procons municipais e a sociedade, um mercado de consumo equilibrado que observe os direitos do consumidor”, alerta André.
O Ciclo de Palestras será no auditório da OAB de Primavera do Leste, localizado na Av. Primavera, nº 220. O evento inicia às 18h30, com credenciamento e abertura. Na sequência, serão realizadas duas palestras: uma sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon e deputada federal, Gisela Simona; e outra sobre “Adequação do comércio varejista à legislação de proteção e defesa do consumidor”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Chapadense.
O evento é gratuito. Para participar, basta fazer o credenciamento no dia das palestras, informa a coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari.
“Esse é um evento de grande importância para qualificar o comércio e orientar a população sobre seus direitos. O fornecedor bem orientado não lesa o consumidor. Nosso objetivo é prevenir conflitos de consumo”, destaca Aline.
Agendamento de palestras
As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo. Escolas, universidades, fornecedores e instituições da sociedade civil podem solicitar palestras do Procon.
O órgão desenvolve ações voltadas para públicos de todas as idades: de crianças a idosos, na Capital e em municípios do interior. Para agendar palestras basta enviar um e-mail de solicitação para o endereço: [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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