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PF combate garimpo ilegal em terra indígena no Mato Grosso

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Cáceres/MT. A Polícia Federal realizou ao longo da semana a Operação Rio Verde, com o objetivo de reprimir crimes ambientais e à ordem econômica praticados no interior da Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso.

Na ocasião, a ação foi combater a extração ilegal de ouro e a desintrusão de áreas atingidas pelos garimpeiros, bem como inutilizar instrumentos e maquinários empregados na atividade de garimpagem ilegal.  A operação contou com policiais federais do Grupo de Pronta Intervenção da Superintendência da PF em Mato Grosso e da Diretoria da Amazônia da PF.

Durante as ações relativas à repressão à extração ilegal de minério foram inutilizadas escavadeiras hidráulicas, diversos motores estacionários e geradores de energia e estruturas de utilizadas pelos garimpeiros ilegais.

Caberá a Polícia Federal identificar os proprietários desses maquinários, para esclarecer sua participação nos crimes reprimidos, a fim de que sejam responsabilizados penal e administrativamente.

Após o encerramento das atividades em campo, todos os abordados serão qualificados e encaminhados ao Ibama para autuação administrativa. Na Polícia Federal será dada continuidade à investigação, cujo escopo é identificar os financiadores das atividades ilegais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
(65) 99218-6164

[email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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