Várzea Grande
Fiscalização notifica estabelecimentos por ocupação irregular de calçada e vaga de estacionamento
Várzea Grande
A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.
A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande realizou, neste sábado (28), uma ação de fiscalização em bares localizados na Avenida Arthur Bernardes, no bairro Centro Sul. Os estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular da calçada e de vagas públicas de estacionamento.
Durante a vistoria, os fiscais constataram o uso indevido do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras tanto sobre a calçada quanto na faixa de estacionamento, o que compromete a circulação segura de pedestres e veículos. A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, que garantiu a segurança da equipe durante a abordagem e contribuiu para a organização do entorno, evitando transtornos ao tráfego e aos frequentadores.
O gerente de um dos locais fiscalizados atendeu à solicitação de forma imediata e iniciou a retirada do mobiliário irregular. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, transeuntes e condutores, além de assegurar a livre circulação em vias públicas.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça que ações de fiscalização do Código de Posturas são contínuas e visam assegurar o cumprimento da legislação municipal, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos.
Denúncias ou pedidos de orientação podem ser feitos pelo telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: (65) 9 8464-7476.
Várzea Grande
Prefeita Flávia Moretti decreta ponto facultativo para próxima segunda, 20; veja o que abre e fecha
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, publicou, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial, o Decreto nº 26/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais para a próxima segunda-feira, dia 20 de abril. A medida antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21).
Com a decisão, o atendimento presencial nos órgãos administrativos da Prefeitura, como o Paço Municipal e as Secretarias, funcionarão até a sexta-feira (17) ao final do expediente e retomado apenas na quarta-feira (22).
Apesar da emenda, o decreto garante a continuidade dos serviços essenciais. De acordo com o documento, unidades de saúde de urgência e emergência (Pronto-Socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Guarda Municipal, a coleta de lixo e as equipes de plantão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) funcionarão normalmente sob regime de escala.
Para a rede municipal de ensino, as escolas devem seguir o calendário escolar já homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cabendo a cada unidade informar aos pais sobre a manutenção ou suspensão das atividades na segunda-feira.
Como fica o calendário?
Segunda-feira (20/04): Ponto Facultativo (Repartições fechadas).
Terça-feira (21/04): Feriado Nacional de Tiradentes (Repartições fechadas).
Quarta-feira (22/04): Expediente normal em todos os setores.
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