Cidades
Maysa Leão defende a criação de “Casa do Autista” em Cuiabá com apoio federal
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Maysa Leão defende a criação de “Casa do Autista” em Cuiabá com apoio federal
Nesta terça-feira (11), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou a importância de garantir o funcionamento da “Casa do Autista” no município, iniciativa que ela considera fundamental para o atendimento a crianças e jovens com transtorno do espectro autista. Maysa reforçou a necessidade de habilitar a “Casa do Autista” como CER (Centro Especializado de Reabilitação), reconhecido pelo Ministério da Saúde, o que permitiria ao município acessar recursos federais essenciais para a manutenção e expansão do serviço.
“Temos trabalhado muito para que esse sonho se torne realidade, e agora, com o apoio da vereadora Samantha Iris e do prefeito Abílio Brunini, estamos mais perto de concretizar essa ação. No entanto, é fundamental que a Casa do Autista seja habilitada como centro de reabilitação dentro da jornada do Ministério da Saúde, para que possamos garantir os recursos necessários para o seu funcionamento”, afirmou vereadora.
Maysa alertou para a importância de garantir o subsídio federal, que pode chegar a R$ 200 mil mensais, o que totalizaria mais de R$ 2 milhões por ano. Com esses recursos, a Casa do Autista teria a estabilidade necessária para atender a uma demanda crescente e, possivelmente, expandir para outras regiões de Cuiabá.
Ela ressaltou também a ausência de políticas públicas adequadas para atender pessoas autistas e com múltiplas deficiências aa capital. 
“Nos últimos dois anos e meio, foi evidente a falta de políticas públicas para o autista, para o neurodiverso e para o pessoa com deficiência (PCD) em Cuiabá. O atendimento oferecido nunca atingiu a totalidade da demanda, com mais de 1.400 alunos com laudo nas escolas municipais e mais de 5 mil aguardando o laudo”, explicou a vereadora.
Maysa enfatizou ainda a necessidade de separar o atendimento de reabilitação do autismo do sistema de saúde mental oferecido pelo CAPS. 
“O autista só deve ser atendido no CAPS caso tenha comorbidade ou esteja em sofrimento psíquico. Nosso objetivo é criar um atendimento especializado, que funcione de forma contínua e que consiga atingir toda a população que necessita”, afirmou.
Por fim, Maysa Leão afirmou que seu sonho é que Cuiabá tenha, no futuro, várias Casas do Autista nas quatro regiões da cidade. 
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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