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Zenaide apoia criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 2.120/2022), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. A parlamentar lembrou o impacto da pandemia no país e destacou o caráter simbólico da proposta, que busca preservar a memória das vítimas e estimular a reflexão sobre políticas públicas de saúde.
— Ninguém neste país vai esquecer o horror real de mais de meio milhão de mortes na pandemia de covid-19. Lembrar é mais do que homenagear: é promover uma reflexão crítica para que isso nunca mais se repita — afirmou.
A senadora destacou que a proposta tem caráter simbólico e educativo, ao reconhecer as perdas humanas e valorizar a atuação de profissionais de saúde durante a crise sanitária. Ela também relembrou sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e defendeu a importância da vacinação em massa para a redução de mortes e internações. Zenaide ressaltou ainda a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas públicas permanentes para o enfrentamento de emergências sanitárias.
— Precisamos agora trabalhar com planejamento e reforçar condições estruturais de enfrentamento às emergências de saúde, além de produzir imunizantes em território nacional. É sempre necessário dar suporte técnico e orçamentário às políticas públicas de saúde em níveis federal, estadual e municipal. Por tudo isso, defendo e peço para a aprovação hoje do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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