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Urna eletrônica: veja como funciona e como o voto é protegido
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A urna eletrônica é utilizada nas eleições brasileiras desde 1996. Ao longo de 30 anos, o sistema eletrônico de votação passou por aperfeiçoamentos e ganhou mecanismos de fiscalização e auditoria antes, durante e depois da votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registro comprovado de fraude nos processos de coleta dos votos, apuração e totalização desde a implantação da urna eletrônica.
A segurança do sistema não depende de um único mecanismo. A Justiça Eleitoral oferece mais de 40 processos de auditoria ao longo do ciclo eleitoral, com participação de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional e outras instituições que fiscalizam o processo eleitoral. Entre os procedimentos estão a abertura dos códigos-fonte, o teste público de segurança, a assinatura digital dos sistemas, a lacração dos programas, a verificação de autenticidade e integridade das urnas e a conferência dos resultados após a votação.
Como os sistemas são preparados e fiscalizados
Antes das eleições, os sistemas utilizados na votação passam por etapas de inspeção, testes e fiscalização. Na cerimônia de assinatura digital e lacração, os programas são apresentados às instituições que participam da fiscalização. Depois de compilados, recebem códigos de verificação, os chamados hashes, e assinaturas digitais. Os sistemas são então gravados em mídias e lacrados para serem utilizados nas urnas.
A assinatura digital permite verificar matematicamente a autenticidade e a integridade de um arquivo. Com isso, a Justiça Eleitoral consegue verificar se os sistemas utilizados nas urnas correspondem àqueles que passaram pelos procedimentos oficiais.
O código-fonte dos sistemas eleitorais também fica disponível para inspeção das instituições fiscalizadoras durante o período definido pela Justiça Eleitoral. Além disso, especialistas podem participar do teste público de segurança, realizado para identificar eventuais vulnerabilidades e corrigi-las antes das eleições.
Cada urna também possui mecanismos próprios de segurança para a identificação dos equipamentos e dos resultados produzidos. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, cada urna conta com chaves criptográficas próprias, utilizadas para assinar digitalmente os resultados registrados pelo equipamento.
A urna não é conectada à internet
Durante a votação, a urna funciona de forma isolada e não é conectada à internet, ao Wi-Fi ou ao Bluetooth. O equipamento não possui componentes de hardware ou software destinados a esse tipo de conexão. O TSE informa que a urna funciona off-line e executa apenas programas previamente inspecionados.
Ao final da votação, a urna imprime o Boletim de Urna (BU) e grava os dados do resultado em uma mídia. A partir daí, as informações seguem para os sistemas de totalização por uma rede utilizada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
— A urna é isolada, não tem internet, não tem Wi-Fi, não tem Bluetooth. Depois que termina a votação, a gente retira a mídia de resultado e faz a transmissão dos resultados — explicou Valente, em entrevista à TV Senado.
Falta de energia
A urna possui bateria própria e pode continuar funcionando em caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica. Em locais de difícil acesso, a Justiça Eleitoral também prevê alternativas para garantir o funcionamento dos equipamentos.
Identificação do eleitor
A eleitora ou o eleitor apresenta documento ao mesário, que faz a habilitação para a votação. Quando disponível, a biometria pode ser utilizada para confirmar a identidade. Se a identificação biométrica não for reconhecida, existem procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral para permitir a votação após as verificações necessárias.
Boletim
Ao final da votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), que registra os resultados daquela seção eleitoral. Os dados da seção são transmitidos para os sistemas de totalização, e os boletins são disponibilizados pela Justiça Eleitoral para consulta.
A urna também mantém o Registro Digital do Voto (RDV), no qual os votos são registrados individualmente. O registro, segundo Valente, permite refazer o processo de contagem dos votos e pode ser utilizado em procedimentos de auditoria e recontagem, quando necessário.
A fiscalização também permite verificar a autenticidade e a integridade dos sistemas, conferir os arquivos produzidos pela urna e comparar os resultados registrados no boletim com os dados utilizados na totalização.
Testes de integridade
O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas simula uma votação em ambiente controlado. Votos previamente preenchidos em cédulas de papel são digitados na urna, e o resultado produzido pelo equipamento é comparado com os votos registrados manualmente. O objetivo é verificar se a urna registra e contabiliza os votos corretamente.
O Teste de Integridade também tem uma modalidade com biometria. Nela, eleitoras e eleitores voluntários participam da habilitação da urna de teste por meio da biometria. O procedimento é realizado em locais próximos às seções eleitorais e passou a integrar as auditorias da votação a partir das eleições de 2024.
Urna eletrônica no Senado
Em agosto, o Senado recebeu a exposição O Caminho do Voto – a jornada da democracia, que apresenta etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a apuração dos resultados. A mostra foi inaugurada pelos presidentes do TSE, Kássio Nunes Marques, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante a cerimônia, Nunes Marques destacou a atuação coordenada dos órgãos envolvidos no processo eleitoral para garantir transparência e fiscalização.
— Que cada visitante, ao percorrer esta exposição, possa compreender que o verdadeiro caminho do voto tem origem no trabalho coordenado das instituições da República, no compromisso permanente com a transparência e na responsabilidade compartilhada de preservar a confiança da sociedade no processo eleitoral brasileiro — ressaltou.
Davi afirmou que a exposição também contribui para divulgar o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
— Temos um dos processos eleitorais mais confiáveis do mundo, se não for o mais confiável. Precisamos disseminar entre as brasileiras e os brasileiros esta convicção, esta certeza — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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