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Subcomissão sobre câncer termina propondo vacinação em massa contra HPV
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A Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer encerrou os trabalhos nesta terça-feira (31) defendendo ampliar a vacinação contra o HPV para além dos grupos atendidos hoje pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na última audiência pública do colegiado, a presidente, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), propôs massificar a aplicação da vacina entre as mulheres.
— Nós sabemos que esse câncer tem dia e hora contados, porque temos a vacina contra o HPV, um vírus que causa praticamente a totalidade dos cânceres de colo de útero. A gente quer avançar e massificar essas vacinas. […] A minha luta não para por aqui, não é porque não vai ter mais subcomissão que a minha luta vai parar — defendeu Dra. Eudócia.
Atualmente, o SUS oferece de graça a vacina quadrivalente – contra quatro tipos de HPV – para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos. Para adultos, o acesso é restrito a grupos específicos: imunossuprimidos, portadores de HIV e vítimas de violência sexual. A vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O SUS utiliza a vacina quadrivalente.
Na rede privada, é utilizada uma vacina nonavalente, que, como o nome indica, protege contra nove tipos de HPV. É indicada para homens e mulheres de 9 a 45 anos.
O HPV é o vírus por trás de praticamente todos os casos de câncer de colo de útero: 99% do total. É o tipo de câncer que mais mata mulheres até os 35 anos no Brasil, e o segundo mais letal entre aquelas com até 60 anos. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta mais de 19 mil novos casos por ano entre 2026 e 2028, alta de 14% em relação ao registrado entre 2022 e 2025.
A infecção pelo HPV pode ser evitada com a vacina, e o risco de a doença se desenvolver cai com exames de rotina e tratamento adequado de lesões pré-cancerígenas.
Mesmo com o acesso gratuito, convencer a população a se vacinar segue sendo um desafio. A cobertura vacinal está abaixo da meta de 90% fixada pelo Ministério da Saúde, com queda preocupante nos últimos anos, especialmente entre crianças. Os principais obstáculos são a desinformação e a disseminação de fake news, que alimentam desconfiança e afastam famílias da vacinação.
“Sobra vacina”
O senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente do colegiado, fez um apelo às famílias.
— Pelo amor de Deus, sobra vacina. Peço às mães e aos pais que vacinem seus filhos. Isso não é um salvo-conduto para uma iniciação sexual precoce. Isso significa salvar vidas, significa saúde, significa diminuir muito significativamente a incidência de câncer de colo de útero. Vacinem meninos e meninas.
Jurema Telles, membro da Câmara Técnica de Oncologia Clínica do Conselho Federal de Medicina (CFM), reforçou a eficiência da medida.
— A vacina contra o HPV é a intervenção mais efetiva que temos em toda a rede – afirmou.
Marcella Salvadori, representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – conhecido como Grupo EVA –, alertou para a gravidade do problema no país.
— Ampliar o acesso e reduzir as desigualdades na vacinação contra o HPV são passos essenciais para diminuir a incidência – apontou.
João Paulo de Biaso Viola, diretor-geral substituto do Inca, destacou a necessidade de uma atuação ampla no enfrentamento do câncer.
— Precisamos atuar nas mais diversas frentes: prevenção primária, prevenção secundária, diagnóstico precoce e acesso aos tratamentos mais avançados – afirmou.
Também participaram do debate Anderson Vezali Montai, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Mariana Gazzotti, diretora médica no Brasil da Glaxo Smith Kline; e Felipe Carvalho, diretor regional de Brasília da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde (Abimed).
Legado
Instalada em 27 de agosto, a subcomissão teve 180 dias para analisar e formular propostas legislativas, além de promover audiências públicas sobre prevenção e tratamento do câncer.
A senadora Dra. Eudócia destacou o legado do colegiado. Durante o período de funcionamento do colegiado, o Legislativo aprovou em definitivo dois projetos voltados ao tratamento oncológico. O PL 126/2025 garante acesso gratuito, pelo SUS, a terapias avançadas contra o câncer, como vacinas terapêuticas. O PL 2.371/2021 assegura aos pacientes acesso mais rápido à imunoterapia, que estimula o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas. Ambos aguardam sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques para votação de três emendas que seriam analisadas na reunião de hoje em razão da ausência dos respectivos autores. Com isso, a matéria segue para votação em Plenário.
Em entrevista após a reunião da CCJ, Otto Alencar disse que conversou sobre a tramitação da PEC 18/2025 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, Davi manifestou a intenção de iniciar a discussão da PEC em Plenário logo após a votação da proposta que reduz a escala de trabalho 6×1. Segundo Otto, há possibilidade de a PEC da Segurança começar a ser analisada já nesta quinta-feira (15).
— Ele [Davi Alcolumbre] está com toda boa vontade para que, logo depois que aprovarmos o fim da escala 6×1, começarmos a apreciar a PEC da Segurança Pública (…). Nós poderemos começar a apreciar até mesmo amanhã [quinta] essa matéria.
Otto acrescentou que alguns líderes partidários manifestaram apoio à votação da proposta.
— Se todos tiverem a consciência da importância dessa matéria para o Brasil, pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condições, sim, de aprovar ainda nesse período, antes do segundo turno — afirmou.
Se todos tiverem a consciência da importância dessa matéria para o Brasil, pelo que Davi [Alcolumbre] me falou ontem, nós temos condições, sim, de aprovar ainda nesse período, antes do segundo turno.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em cada votação. O regimento ainda estabelece cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da votação em segundo turno, com intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos.
Emendas
O texto-base da PEC 18/2025 foi aprovado em setembro, mas ficaram pendentes os destaques para votação das emendas 13, 29 e 45. Com a declaração de prejudicialidade dos três destaques nesta quarta-feira, a comissão concluiu essa etapa da tramitação.
A emenda 45, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), tratava da possibilidade de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ações das Forças Armadas relacionadas à proteção e à defesa civil, ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais e a operações de garantia da lei e da ordem, quando houvesse convocação.
A emenda 13, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), buscava garantir segurança jurídica para os agentes de trânsito no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Já a emenda 29, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), retirava a exigência de autorização periódica dos conselhos estaduais de segurança pública para o funcionamento das polícias municipais.
Integração
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Constituição para reorganizar o sistema de segurança pública, estabelecer competências dos entes federativos e fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto prevê mais recursos para o setor, com a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais. O texto também torna o regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto da Câmara, acatando total ou parcialmente 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Ele retirou o artigo que tratava da destinação de recursos das bets para fundos de segurança pública. Foi mantida a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
Facções e milícias
Um dos eixos centrais da PEC é a inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição, criando um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. Isso inclui:
- prisão obrigatória em presídio de segurança máxima;
- restrição à progressão de regime e a benefícios processuais;
- possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização;
- responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; e
- proteção a denunciantes e seus familiares.
Dois outros novos incisos do artigo 5º passam a garantir constitucionalmente à vítima o direito à proteção, informação, assistência, acesso à justiça e participação no processo penal, com atenção especial às mulheres, além de estabelecer que a pena deve ser aplicada com o rigor necessário para reparar o dano à vítima e proteger a sociedade.
Sistema de segurança pública
A proposta estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas.
O texto institui o Sistema de Políticas Penais e fortalece as atribuições das polícias penais federal, estaduais e distrital na custódia e disciplina de presos, na distribuição de detentos segundo critérios técnicos e na operação de tecnologias de segurança nos presídios.
A PEC também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais civis, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário, sujeitas ao controle externo do Ministério Público e a critérios de acreditação, capacidade financeira e formação padronizada. A proposta veda a coexistência, no mesmo município, de guarda municipal e polícia municipal com atribuições sobrepostas.
Outra mudança é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passa a incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A proposta prevê ainda proteção contra bloqueio, contingenciamento ou remanejamento para outras finalidades dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo para o Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), ressalvada a hipótese de frustração de receita prevista no texto.
O texto também atribui ao Congresso Nacional competência para sustar atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que extrapolem o poder regulamentar desses órgãos, em matérias relacionadas à segurança pública, ao direito penal, ao direito processual penal e ao direito penitenciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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