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Senado autoriza Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo internacional
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O Senado autorizou o estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União. A proposta foi aprovada, em votação simbólica, por unanimidade. A autorização segue para promulgação.
Os recursos, conforme mensagem de iniciativa da Presidência da República, serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais.
Pela Constituição, cabe ao Senado autorizar operações de crédito externo de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimento de urgência para a matéria. Segundo a senadora, a aprovação é indispensável para o cumprimento de prazos com o organismo internacional, evitando a perda de acesso a recursos em condições favoráveis. No trâmite usual, a matéria seria avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetida ao plenário.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou parecer favorável. Ela destacou que o estado só teve acesso ao crédito por demonstrar equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento, o que também viabilizou o aval federal.
– É um projeto que pretende melhorar 730 km de pavimento. Mais de 20 municípios deverão ser beneficiados por um modelo de PPP (parceria público-privada) em que o vencedor da licitação não fará apenas manutenção e restauração das rodovias durante dez anos, mas também melhorias na logística, na segurança de transportes, como aquisição de novos equipamentos e a capacitação de servidores – afirmou.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também declarou apoio à proposta. Ele elogiou o trabalho da equipe técnica do governo de Mato Grosso do Sul, responsável por adequar o projeto às exigências necessárias para que chegasse ao Senado pronto para análise. Acrescentou que a iniciativa deve garantir rodovias mais seguras e contribuir para tornar o estado mais atrativo a novos investimentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Hugo Motta mantém cronograma de votação da PEC sobre fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio, pelo governo, do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1 não muda o cronograma estabelecido por ele em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.
Motta reforçou que é prerrogativa do presidente da República o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas que também é prerrogativa da Presidência da Câmara definir a tramitação de qualquer proposição na Casa. Ele disse que o envio do texto não afeta a relação com o Poder Executivo, já que os Poderes são independentes e harmônicos.
“Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir a todos que serão impactados por essa mudança. O avanço que vamos dar à classe trabalhadora com um tempo a mais para a saúde, para o lazer e para a sua família, acreditando que isso melhorará a produtividade, e vamos fazer isso de forma responsável”, afirmou.
Admissibilidade
Hugo Motta disse que foi marcada uma sessão até sexta-feira desta semana para contar o prazo para o pedido de vista da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo ele, a ideia é que a proposta tenha sua admissibilidade votada na próxima quarta-feira.
Motta afirmou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. O parlamentar voltou a afirmar que o cronograma estabelecido é que a proposta vá para o Plenário no final de maio.
Trabalho por aplicativos
O presidente também informou que retirou de pauta a proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo ele, a Câmara tem responsabilidade com o tema e, por isso, quer garantir direitos a esses trabalhadores, mas garantir também que essa regulamentação não impacte o custo para as plataformas e para os consumidores.
“Quando se parte para aumentar o custo para o consumidor, entendemos que a discussão vai para um ponto que não teria aprovação na Casa”, disse Motta.
Pauta
Motta afirmou que está em diálogo com o governo para a votação, amanhã, do segundo turno da PEC que garante 1% da receita corrente líquida do Orçamento para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Alguma mudança pode ser realizada, mas não pode prejudicar o escopo central”, defendeu o presidente.
Entre outros assuntos que devem ser deliberados pelos parlamentares nesta semana, está o projeto que regulamenta a exploração do ouro, de autoria do governo e relatado pelo deputado Max Beltrão. Também estão incluídos na pauta projetos de combate à violência contra a mulher, de regulamentação do clima e de valorização dos policiais militares.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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