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Roberta Acioly cobra avanço da PEC que atualiza o piso da enfermagem
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A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), defendeu a valorização da enfermagem e cobrou o avanço da proposta de emenda à Constituição que trata da atualização do piso salarial da categoria.
Ela destacou que a PEC 19/2024 está pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro de 2024, sem ter sido pautada. Segundo ela, a demora impede a atualização periódica do piso da enfermagem e a definição da jornada de trabalho da categoria.
— O tema é justo, atual e urgente. A proposta busca assegurar a atualização periódica do piso com base em índices inflacionários e estabelecer referência de jornada compatível com a realidade predominante da categoria — afirmou.
Segundo Roberta Acioly, a proposta impacta diretamente as condições de trabalho e a qualidade da assistência prestada à população.
— Na pandemia, a enfermagem foi reconhecida por todo o Brasil como linha de frente, como essencial, como indispensável, e era mesmo. Mas aquele período também deixou uma verdade evidente: nem mesmo no auge desse reconhecimento público a categoria teve valorização plena — disse.
A senadora citou estatística segundo a qual a categoria da enfermagem é composta atualmente por quase 3 milhões de profissionais no Brasil, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em hospitais, unidades básicas de saúde, maternidades e serviços de urgência e emergência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora do projeto
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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