Variedades
Retrospectiva: fim da escala 6×1 foi o destaque das aprovações da Câmara na área de trabalho
Variedades
No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de trabalho foi a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. O texto aguarda votação no Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada com a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), cujo texto abrange a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP).
O texto prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, além de transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A redução será feita sem diminuição de salários e haverá um período de transição.
Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, o trabalhador já terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Redução gradual
A partir desse prazo, os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão jornada semanal de 42 horas. Depois de 14 meses da promulgação, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Leis ordinárias poderão estabelecer regimes diferenciados para algumas carreiras, respeitados esses limites. O texto também permite turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar regime de compensação. A média mensal deverá assegurar dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Os dias de folga semanal poderão ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantindo que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.
Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Contratação de aprendizes será facultativa para algumas empresas
Estatuto do aprendiz
Para reformular regras do contrato de aprendizagem e garantir direitos do público-alvo, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto do Aprendiz, destinado a jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 6461/19, do ex-deputado André de Paula (PE) e outros, foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Flávia Morais (MDB-GO).
Empresas que não puderem oferecer atividades práticas poderão pagar uma parcela à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap). Esse pagamento deverá ser feito por, no máximo, 12 meses.
O valor mensal será equivalente a 50% da multa prevista por aprendiz não contratado, fixada em R$ 3 mil pelo projeto. Ou seja, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado.
Direitos dos aprendizes
O projeto garante vários direitos aos aprendizes, como:
- vale-transporte;
- estabilidade provisória durante a gravidez e até cinco meses após o parto;
- estabilidade por 12 meses após o fim do auxílio por acidente de trabalho; e
- férias coincidentes com férias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos.
A remuneração do aprendiz ficará de fora do cálculo da renda familiar mensal para acesso ao Bolsa Família.
Contratação facultativa
A contratação de aprendizes será facultativa para:
- estabelecimentos com menos de sete empregados;
- microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional;
- entidades sem fins lucrativos de educação profissional;
- empresas de teleatendimento ou telemarketing, se ao menos 40% de seus empregados tiverem até 24 anos;
- órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e
- empregador rural pessoa física.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
Variedades
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Sabrina Sato exibe barriguinha de gravidez em look ousado para desfile em São Paulo
Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT
Servidoras da Assistência Social recebem capacitação para fortalecer atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade
Município realiza feira para valorização da merenda escolar saudável e da agricultura familiar
Prefeitura de Várzea Grande aprova quatro projetos que fortalecem carreiras e garantem valorização dos servidores
Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT
Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antonio Horácio da Silva Neto foram empossados, nesta sexta-feira (24), como novos desembargadores do Tribunal...
Palestra no Detran-MT reforça combate à violência contra a mulher
Controle do celular, ciúme excessivo, humilhações, isolamento e desvalorização. Antes de chegar à agressão física, a violência contra a mulher...
Juridicast debate desinformação e eleições com presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes
O cenário eleitoral e os complexos desafios impostos pela era digital foram os temas centrais do novo episódio do Juridicast,...
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
; Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o...
Consultoras do Prêmio Innovare plantam mudas e conhecem floresta urbana do Fórum de Várzea Grande
; Um plantio simbólico marcou a visita das consultoras do Instituto Innovare Rúbia Salah Ayoub e Amira Fádia Ayoub à...
Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend
; A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do...
Sabrina Sato exibe barriguinha de gravidez em look ousado para desfile em São Paulo
Sabrina Sato chamou atenção ao prestigiar um desfile de moda em São Paulo com um look que deixou a barriguinha...
Juju Salimeni entra em trend, compara fotos antigas e revela mudança física
Juju Salimeni, de 39 anos, entrou nas trends que estão fazendo sucesso nas redes sociais e surpreendeu os seguidores ao...
Carol Leite mostra álbum de férias em família com Kaká e as filhas na Disney
Carol Leite, de 30 anos, compartilhou nesta sexta-feira (24), registros das férias em família nos parques da Disney, em Orlando,...
-
Esportes7 dias atrásFrança e Inglaterra disputam terceiro lugar da Copa do Mundo após queda nas semifinais
-
Entretenimento5 dias atrásSheila Mello se despede de férias em Porto de Galinhas após dias de descanso: ‘Até!’
-
Cuiabá6 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Esportes5 dias atrásEspanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
-
Entretenimento5 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Esportes6 dias atrásInglaterra supera França em jogo de dez gols e conquista terceiro lugar na Copa
-
Política6 dias atrás
TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
-
Esportes7 dias atrásFluminense arranca empate nos acréscimos com gol de cabeça e segura terceira posição
