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Projetos de lei criminalizam o ódio às mulheres
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A misoginia, que consiste no ódio ou aversão às mulheres, pode se tornar crime. É o que determinam projetos de lei em análise no Senado. Além de medidas de combate à misoginia, também há nas proposições medidas para estabelecer uma política de prevenção e para melhorar o atendimento às vítimas.
Um dos projetos é o PL 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. O texto está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para a análise de emendas apresentadas em plenário e tem como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE).
O projeto altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação. Pelo texto, o primeiro artigo da norma passa a ter a seguinte redação: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
Em outubro de 2025, a autora do projeto afirmou ter sido alvo de ameaças de morte por causa do texto. As ameaças, feitas pelas redes sociais, foram repudiadas em nota pela Procuradoria da Mulher no Senado.
Aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão final, o projeto seguiria para a Câmara dos Deputados, mas foi alvo de recurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a análise em plenário. O argumento do senador é de que a definição de misoginia adotada é ampla e imprecisa, abrindo espaço para criminalizar condutas que não configuram ódio ou aversão real às mulheres.
O projeto tramita em conjunto com o PL 985/2023, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que também busca transformar em crime a misoginia.
e-Cidadania
O mesmo objetivo está em um projeto de lei decorrente de uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. A ideia alcançou 23.307 apoios no portal, ultrapassando o mínimo de 20 mil manifestações exigidas para análise pelo Senado, e foi transformada em sugestão legislativa. Aprovada pela CDH, a sugestão originou o PL 2.882/2023, em análise na mesma comissão.
A ideia foi enviada pela psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello, pesquisadora reconhecida na área de gênero e saúde mental. À equipe do portal e-Cidadania, Zanello afirmou que não se trata só da penalização dessa prática, mas também de educação. “É impossível falar da saúde mental sem tratar da misoginia, e o Brasil se construiu, historicamente, em cima de duas violências estruturais: o racismo e o sexismo”, disse a professora.
Assim como ela, qualquer cidadão pode enviar ideias legislativas, acompanhar a tramitação de projetos de lei e participar de consultas públicas, opinando sobre proposições em análise no Congresso pelo site www.senado.leg.br/ecidadania.
Outros projetos
A lista de projetos de combate à misoginia tem ainda o PL 4.224/2024, também da senadora Ana Paula Lobato, que institui a Política Nacional do Combate à Misoginia, com diretrizes e instrumentos para a prevenção, a conscientização, a proteção e a responsabilização penal nesses casos. O projeto, em análise na CDH, tem como relator o senador Eduardo Girão.
Já o PL 4.403/2024, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), cria um protocolo nacional para ser utilizado em situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, registradas dentro das escolas. O texto também está na CDH, onde tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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