Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência

Publicado em

1 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 6836/25 obriga as academias de ginástica a oferecerem programa especial para pessoas idosas ou com deficiência. O objetivo é assegurar acessibilidade, segurança e inclusão por meio de adaptações nos espaços e no atendimento.

Pelo texto, deverão ser oferecidos horários preferenciais ou turmas adaptadas, além de atendimento prioritário e avaliações físicas iniciais e periódicas. Cada turno deverá contar com profissional de educação física ou instrutor capacitado.

Campanha nacional
O projeto de lei também institui a Campanha Nacional de Promoção da Atividade Física Inclusiva, a ser conduzida de forma conjunta pelos ministérios do Esporte e da Saúde. Essa campanha deverá ocorrer preferencialmente no mês de abril.

“Esta proposta cria medidas de incentivo e proteção à prática de atividades físicas em academias e outros estabelecimentos por pessoas idosas ou com deficiência”, disse o deputado Duda Ramos (MDB-RR) na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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Da Redação

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Variedades

Dra. Eudócia pede fiscalização de atos administrativos do governo de Alagoas

Publicados

2 minutos atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela cobrou informações sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Dra. Eudócia disse que foram publicados 3.811 atos administrativos entre 5 e 14 de outubro, dos quais 45 teriam, segundo ela, maior impacto sobre o orçamento, contratos e a estrutura administrativa do estado. A senadora afirmou que pretende obter informações sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras decorrentes desses atos.

— Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência — declarou.

Entre os pontos questionados, Dra. Eudócia citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Ela solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos, examinem esses atos e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem as medidas cabíveis.

— Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados — enfatizou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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