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Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência
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O Projeto de Lei 6836/25 obriga as academias de ginástica a oferecerem programa especial para pessoas idosas ou com deficiência. O objetivo é assegurar acessibilidade, segurança e inclusão por meio de adaptações nos espaços e no atendimento.
Pelo texto, deverão ser oferecidos horários preferenciais ou turmas adaptadas, além de atendimento prioritário e avaliações físicas iniciais e periódicas. Cada turno deverá contar com profissional de educação física ou instrutor capacitado.
Campanha nacional
O projeto de lei também institui a Campanha Nacional de Promoção da Atividade Física Inclusiva, a ser conduzida de forma conjunta pelos ministérios do Esporte e da Saúde. Essa campanha deverá ocorrer preferencialmente no mês de abril.
“Esta proposta cria medidas de incentivo e proteção à prática de atividades físicas em academias e outros estabelecimentos por pessoas idosas ou com deficiência”, disse o deputado Duda Ramos (MDB-RR) na justificativa que acompanha o texto.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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Criado o Dia Nacional da Capoeira, a ser celebrado em 15 de julho
O dia 15 de julho passa a ser Dia Nacional da Capoeira. A medida está prevista na Lei 15.469, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
A lei tem origem em projeto de lei da Câmara dos Deputados. No Senado, o PLC 17/2014 teve como relator o ex-senador Anibal Diniz (AC), que considerou que a criação de uma data oficial comemorativa reforça a importância da “arte-luta” como elemento de identidade cultural dos brasileiros.
A data escolhida se refere ao dia em que a capoeira foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Resistência física e cultural
Desenvolvida no Brasil a partir do século 18 por africanos escravizados, a capoeira reúne elementos de luta, dança, música e expressão cultural. Na justificativa do projeto, o autor, deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), afirma que a prática surgiu como forma de resistência física e cultural “aos abusos da sociedade escravocrata”.
O texto original indicava a homenagem para 20 de novembro, coincidindo com o Dia da Consciência Negra. No Senado, o entendimento do relator foi de que a coincidência das datas seria inconveniente, e o dia foi mudado para 15 de julho. Como o texto foi modificado, a proposta retornou à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
Segundo Anibal Diniz, a nova data associa a homenagem ao reconhecimento da capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial, destacando “uma das mais importantes características da capoeira: sua diversidade de estilos e manifestações regionais, pois foi exatamente o sentido da iniciativa do Ministério da Cultura que resultou em sua patrimonialização”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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