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Paim pede ampliação de políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down
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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), saudou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão.
O parlamentar lembrou que a condição não é uma doença, mas uma condição genética. Citou estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ressaltou a importância da visibilidade e do combate à desinformação.
— Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil cerca de 300 mil pessoas com síndrome de Down, aproximadamente uma a cada 700 nascimentos. Ela não é uma doença, mas é uma condição genética. É fundamental dar visibilidade a essa parcela da população, pois é por meio da visibilidade que iremos, pouco a pouco, acabar com a desinformação — disse.
O senador destacou que a inclusão depende do apoio da família e do acesso a políticas públicas adequadas. Segundo ele, pessoas com síndrome de Down têm condições de participação ativa na sociedade e devem ter reconhecidos seus direitos e potencialidades.
Paim também mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, como marco na garantia de direitos, e alertou para o combate ao capacitismo. O parlamentar defendeu a construção de uma sociedade mais inclusiva e com igualdade de oportunidades.
— As diferenças são apenas diferenças, traços comuns da rica diversidade humana, e não só no nosso país, mas no mundo. Todos precisam expressar sua capacidade e sua vontade diante de si mesmos. Muitas vezes, precisam somente de oportunidades — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.
O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.
A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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