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Moro critica corte de verbas sobre seguro rural
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Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Sérgio Moro (PL-PR) manifestou preocupação com a atual situação do agronegócio brasileiro. Segundo ele, a redução dos recursos destinados ao seguro rural, anunciada pelo governo federal, compromete a proteção dos produtores diante dos riscos climáticos, especialmente com a previsão de impactos do fenômeno El Niño.
Moro admitiu que o Plano Safra 2026/27 representa um avanço. Mas, para o parlamentar, as medidas são insuficientes para enfrentar as dificuldades do setor.
— É necessário vir a esta tribuna denunciar o descaso do Governo Lula em relação ao agro brasileiro. O Plano Safra hoje lançado, embora seja, em certa medida, positivo, não é minimamente suficiente para reverter essas perdas e a situação de penúria dos agricultores brasileiros — criticou o senador.
Ao destacar a importância do agronegócio para o Paraná, Moro pontuou que a produção agropecuária é uma das principais fontes de riqueza e de geração de trabalho no estado. Ele defendeu que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode produzir benefícios para ambas as partes interessadas e cobrou uma atuação mais firme do governo federal, diante das restrições enfrentadas pelos produtos brasileiros no mercado internacional.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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MP determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9), a MP aplica-se às prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao público em geral.
A MP 1.396/2026 trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações. Também institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para fornecer informações necessárias à autenticação e à identificação das chamadas.
A autenticação das chamadas será realizada em três etapas:
- Primeiro, a prestadora de origem deverá autenticar as chamadas telefônicas originadas em sua rede;
- depois, as prestadoras de trânsito (ou provedoras de trânsito IP) deverão preservar a autenticação; e
- por último, a prestadora responsável pela terminação da chamada deverá verificar a autenticação antes de entregar a ligação ao destinatário.
As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão bloquear, na etapa de terminação, a entrega das chamadas não autenticadas, salvo em hipóteses estabelecidas pela Anatel.
As prestadoras também deverão bloquear chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da Anatel. O nome da empresa e, quando houver, seu logotipo deverão ser exibidos ao destinatário das chamadas autenticadas.
As operadoras de telefonia que utilizam números públicos deverão impedir, por 15 dias, que usuários que fizerem uso abusivo do serviço realizem chamadas telefônicas. Para aplicar essa regra, considera-se que há uso abusivo do serviço quando, no mesmo dia e em um mesmo serviço de telefonia, duas condições sejam atendidas:
- Volume de chamadas: o usuário faz mais de mil chamadas por número de acesso ou mais de 10 mil chamadas somando todos os números de acesso vinculados a ele.
- Proporção das chamadas de curta duração: pelo menos 85% de todas as chamadas realizadas pelo usuário são de curta duração, ou seja, aquelas não completadas, destinadas à caixa postal e completadas com duração de até seis segundos.
A realização de chamadas por órgãos e entidades públicas e por prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil não configura uso abusivo. Caberá à Anatel editar a regulamentação necessária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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