Variedades
Minerais raros: debate sugere ajustes em projeto para viabilidade da exploração
Variedades
A proposta que regulamenta a exploração de minerais raros no Brasil foi apontada por especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades como um ponto de partida para a estruturação da cadeia mineral no país, mas com necessidade de ajustes para garantir sua viabilidade econômica e efetividade.
Em audiência pública nesta quarta-feira (25) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), eles defenderam o aperfeiçoamento do projeto de lei (PL 2.210/2021) para conciliar industrialização, atração de investimentos, melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O senador Hamilton Mourão (PL-RS) avaliou que o projeto levanta uma reflexão estratégica sobre o papel do Brasil na exploração de minerais raros. Segundo ele, o país está diante de uma encruzilhada: permanecer como exportador de matéria-prima ou avançar para uma nova etapa de desenvolvimento, agregando valor, tecnologia e inovação aos seus recursos naturais.
Mourão defendeu que o texto final considere a preservação da soberania nacional, o fortalecimento da política industrial e a inserção estratégica do país nas cadeias globais de valor, sem comprometer a competitividade.
— Por um lado, há um imperativo de estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas internas, fomentar a industrialização e promover a geração de empregos qualificados. Por outro, devemos considerar a necessidade de segurança jurídica, atratividade para investimentos e competitividade internacional, evitando o que é comum no nosso país: a criação de barreiras que possam inibir o pleno aproveitamento das nossas riquezas naturais — afirmou.
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos, de smartphones e televisores a câmeras digitais, LEDs e baterias de carros elétricos. Apesar de usados em pequenas quantidades, são insubstituíveis.
Transição
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Alexandre de Cássio Rodrigues, defendeu que o Brasil não precisa escolher entre ser exportador ou produtor industrial.
Segundo ele, há espaço para uma transição que permita ao país atuar nas duas frentes, desde que deixe de ocupar apenas a posição de exportador de baixo valor agregado.
— O Brasil não precisa ter uma escolha entre exportador ou produtor industrial. Nós podemos e devemos ser os dois. E se o Congresso Nacional, se o país quer construir uma transição com base técnica, com previsibilidade regulatória, com os preceitos econômicos inteligentes que possam de fato gerar incentivos, alinhados sempre ao compromisso de interesse nacional, a ANM está a disposição. Nós acreditamos que ela pode ser central nesse debate.
Ele destacou que a ANM pode ter papel central na coordenação dessa política, com atuação na estruturação de planos de verticalização, rastreabilidade da cadeia produtiva e articulação de instrumentos regulatórios e financeiros. Para isso, defendeu o fortalecimento institucional e orçamentário da agência.
Entre os pontos do projeto, Rodrigues chamou atenção para dispositivos que vinculam a lavra à industrialização, condicionando a comercialização dos minerais ao processamento no país e exigindo que parte relevante do refino ocorra em território nacional.
Coordenação nacional
O professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Nélio Fernando dos Reis defendeu maior integração entre governo, academia e setor produtivo para transformar o potencial mineral em desenvolvimento econômico. Segundo ele, o Brasil ainda captura pouco valor por concentrar sua atuação nas etapas iniciais da cadeia.
— O Brasil está concentrado na base. Mineração e concentrado. Participa da cadeia, mas captura pouco valor. Porque essas etapas exigem escala, tecnologia e capital intensivo. Projetos industriais podem ultrapassar bilhões de dólares e levar mais de dez anos para maturação. Por isso, países líderes atuam com funcionamento principal de financiamento público, contratos de longo prazo e coordenação estratégica.
Ele destacou que projetos industriais podem levar mais de uma década para maturar e demandar investimentos bilionários, razão pela qual países líderes combinam financiamento público, contratos de longo prazo e coordenação estratégica.
Como exemplo, citou que o valor dos minerais pode se multiplicar mais de 50 vezes entre a extração e o produto final, sendo a China hoje o principal país a dominar a cadeia completa.
— O Brasil tem recurso, tem universidade, tem estado, mas falta coordenação. Sem educação básica, forte, não há engenharia. Sem engenharia não há química, sem química não há indústria.
Risco de restrições
A consultora independente Rafaela Guedes também defendeu que a agregação de valor não deve ocorrer por meio da restrição à exportação, mas pela criação de um ambiente econômico favorável ao investimento.
Segundo ela, a imposição de obrigações legais sem condições estruturais pode afastar investimentos.
— Quando o Estado tenta substituir por comando normativo condições que não existem na prática, o risco é travar investimentos em vez de atrair a indústria.
Rafaela destacou que o desenvolvimento da cadeia depende de fatores como infraestrutura, energia competitiva, financiamento de longo prazo, segurança regulatória e demanda de mercado. Para ela, o papel do Estado deve ser o de reduzir riscos e incentivar a instalação de atividades industriais no país, com contrapartidas claras.
Viabilidade econômica
Representantes do setor produtivo, no entanto, advertiram que o modelo proposto pode ter efeito contrário ao desejado. O diretor-executivo da Fides Mining, Marco Túlio Naves de Carvalho, criticou a exigência de que mineradoras assumam também as etapas de beneficiamento e transformação dos minérios, o que, segundo ele, desconsidera a dinâmica do setor.
— O minerador precisa minerar bem. Não necessariamente ele deve ser responsável por toda a cadeia produtiva.
Na avaliação do executivo, a imposição de verticalização pode inviabilizar projetos e reduzir a produção no país.
Na mesma linha, o sócio-fundador da MG Óxidos Mineração, Dener de Siqueira, afirmou que a proposta impõe custos e exigências que muitas empresas não têm condições de atender.
— A incapacidade de investimento e a falta de vocação para alcançar tamanha verticalização nos trarão um ônus demasiado.
Ele ressaltou que as etapas de extração e transformação mineral são distintas e exigem competências específicas, o que demanda, segundo ele, políticas diferenciadas para cada elo da cadeia produtiva.
O geólogo e consultor da empresa Geopedra de consultoria Ezequiel Costa e Silva também saiu em defesa dos pequenos e médios mineradores. Para ele, a verticalização não acontece por decreto, “depende de viabilidade econômica”. E isso, segundo ele, acontece na cadeia, e não dentro de cada empresa. Silva disse ter receio de que, caso seja aprovado do jeito que está, o projeto venha a “beneficiar as grandes mineradoras e acabar excluindo os médios e pequenos mineradores”, que são a base do setor.
Ele ressaltou que as etapas de extração e transformação mineral exigem competências distintas e, portanto, demandam políticas específicas para cada elo da cadeia.
O consultor independente da empresa Vallya, Caíque Souza, reforçou que o principal risco do projeto está na tentativa de antecipar, por imposição legal, etapas industriais que ainda não encontram condições econômicas no país.
— O risco é tentar antecipar por lei uma etapa industrial que ainda não tem escala, infraestrutura e capital suficientes no Brasil.
Segundo ele, o desenvolvimento de cadeias produtivas ocorre de forma gradual, começando pela produção mineral, seguida do ganho de escala, processamento e, só então, etapas mais avançadas de industrialização. A inversão dessa lógica pode comprometer investimentos e enfraquecer a base econômica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Brasil ganha primeira universidade federal dedicada ao esporte
O Brasil passa a contar com uma instituição pública federal de ensino superior dedicada exclusivamente ao ensino, pesquisa, extensão e inovação na área cientifica do esporte. É o que estabelece a Lei 15.457, de 2026, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).
A univesridade será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília, com possibilidade de expansão para outros estados. Entre os seus principais objetivos estão a formação de profissionais para a gestão de políticas públicas e entidades esportivas, o treinamento de atletas e a inclusão no paradesporto.
A lei também determina que a UFEsporte deve garantir acesso à educação formal para atletas em transição de carreira ou em dupla carreira, que conciliam a prática esportiva com a formação acadêmica. Além disso, prevê ações para promover a equidade de gênero e étnico-racial, incentivar o desenvolvimento e a visibilidade do esporte feminino, assegurar igualdade de oportunidades e de remuneração e combater a violência, o racismo e outras formas de discriminação no esporte.
Os recursos da nova universidade poderão vir do Orçamento-Geral da União, de convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções, assim como de recursos de apostas de quota fixa destinados ao Ministério do Esporte.
A administração da UFEsporte será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Até a organização definitiva, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Após essas nomeações, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao MEC as propostas de estatuto e de regimento geral. A implantação da instituição também dependerá da existência de dotação específica no Orçamento-Geral da União.
A criação da UFEsporte foi proposta pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei (PL) 6.133/2025 teve aprovação no Senado em regime de urgência. Na Comissão de Esporte (CEsp), a matéria foi aprovada com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo
Abilio apresenta proposta de moradia digna, nega impacto no Minha Casa, Minha Vida e anuncia adaptação de construtoras
Corregedor é agraciado com Diploma da Ordem do Mérito em Cáceres
Investigada por homicídio de caminhoneiro em Rondonópolis é condenada a mais de 10 anos de prisão
“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de Mato Gros
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima),...
Aperfeiçoamento institucional: magistrados concluem etapa presencial do Doutorado em Direito
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) concluiu, nos dias 26 e 27 de junho, a etapa presencial...
Corregedoria publica provimento que institui Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa no Estado
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) instituiu oficialmente a Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa com a...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Investigada por homicídio de caminhoneiro em Rondonópolis é condenada a mais de 10 anos de prisão
Uma mulher investigada pela Polícia Civil pelo homicídio de um homem com quem mantinha um relacionamento amoroso foi condenada a...
Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, na tarde dessa quinta-feira (2.7), um veículo Fiat Siena Fire Flex, que havia desaparecido após ser...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
; A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente...
Neymar celebra 2 anos da filha Helena com declaração emocionante: ‘Papai te ama’
Neymar usou as redes sociais nesta sexta-feira (3), para celebrar o aniversário de 2 anos de sua filha, Helena. O...
Helena, filha de Neymar e Amanda Kimberlly, ganha festa especial de 2 anos
Amanda Kimberlly, de 31 anos, compartilhou nesta sexta-feira (3), os primeiros momentos da comemoração de aniversário de Helena, sua filha...
Ingrid Guimarães celebra aniversário em fazenda ao lado de familiares e amigos
Para marcar a data, Ingrid escolheu uma fazenda em Ibitipoca, em Minas Gerais, cercada por muito verde e paisagens naturais....
-
Esportes7 dias atrásBrasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
-
Política6 dias atrásJudiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
-
Entretenimento6 dias atrásKid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’
-
Polícia5 dias atrásPolícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína
-
Entretenimento5 dias atrásTati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida
-
Cultura6 dias atrásCaprichoso e Garantido disputam 59ª edição do Festival de Parintins
-
Economia5 dias atrásEscola realiza “Dia da Família” e promove oficinas e recreação
-
Saúde4 dias atrásVárzea Grande recebe ambulância e novos equipamentos para fortalecer a rede municipal de saúde
