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Incentivo ao autocuidado em saúde volta à Câmara
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, um projeto de lei que inclui o estímulo ao autocuidado entre as ações de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 3.099/2019 também institui o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. Como foi alterada pelo Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou um substitutivo (texto alternativo ao original). A relatora retirou da proposta a criação de uma política nacional de autocuidado, sugerida pelo autor.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir o estímulo ao autocuidado responsável entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS. As diretrizes nacionais para incentivar essa prática deverão ser estabelecidas em regulamento.
O Dia Nacional do Autocuidado deverá ser marcado por palestras, campanhas de conscientização e treinamentos destinados aos profissionais da área e ao público em geral, determina a proposta. A intenção da data é orientar a população.
De acordo com o PL 3.099/2019, autocuidado é a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover e manter a própria saúde e o bem-estar, prevenir doenças, e seguir de forma responsável o tratamento de doenças e incapacidades. O objetivo é estimular a participação das pessoas nos cuidados cotidianos, sem dispensar o acompanhamento profissional quando necessário.
Entre as práticas de autocuidado previstas, estão:
- manutenção de hábitos saudáveis;
- uso responsável de medicamentos;
- cumprimento adequado de tratamentos e recomendações recebidas de profissionais de saúde;
- automonitoramento, o autoteste e a autogestão das condições de saúde;
- reconhecimento de sintomas de doenças comuns;
- gestão de condições de baixa complexidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado autoriza empréstimo de US$ 50 milhões para Águas Lindas de Goiás
O Senado aprovou nesta quinta (13) a autorização para que o município de Águas Lindas de Goiás contrate, com a garantia da União, um empréstimo de até US$ 50 milhões — cerca de R$ 259,26 milhões na cotação de hoje.
Os recursos devem se destinar a um projeto integrado de infraestrutura, saneamento, mobilidade, acessibilidade, digitalização, urbanização e modernização de equipamentos públicos do município.
A fonte dos recursos será a Corporação Andina de Fomento (CAF).
A proposta de autorização foi enviada pela Presidência da República sob a forma de uma mensagem (MSF 53/2026). No Senado, essa mensagem foi analisada sob a forma de um projeto de resolução: o PRS 47/2026.
A matéria recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Ela destacou que o projeto a ser beneficiado prevê a implantação de 15 km de redes de drenagem, além da requalificação de 60 km de vias, 100 km de calçadas e 30 km de ciclovias.
Dra. Eudócia também ressaltou que estão previstas a recuperação de cinco praças e parques, melhorias em 50 equipamentos públicos (como escolas e unidades de saúde) e ações de fortalecimento da gestão ambiental e operacional do município.
A operação prevê contrapartida de US$ 12,5 milhões da prefeitura (cerca de R$ 64,8 milhões na cotação de hoje).
O financiamento terá prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização. Os pagamentos serão semestrais.
Com a sua aprovação nesta quinta-feira, agora o PRS 47/2026 vai à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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