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Hermes Klann defende penas maiores para pichação
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O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu nesta segunda-feira (22) o endurecimento das punições para quem comete atos de vandalismo e pichação no país. O parlamentar destacou o PL 3.241/2026, de sua autoria, que aumenta as penas para esse tipo de crime e cobra a reparação financeira dos danos causados aos cofres públicos.
O senador iniciou seu pronunciamento elogiando atitudes de cidadãos em Santa Catarina que decidiram, por conta própria, recuperar espaços públicos. Ele citou o exemplo de um morador de Blumenau que limpou um muro pichado por iniciativa própria, e os mutirões comunitários do projeto “Joinville é Nossa Casa”.
— Por mais importante que seja a ação desses voluntários, existe uma pergunta que precisa ser feita: por que cidadãos de bem precisam gastar seu tempo limpando aquilo que outras pessoas decidiram destruir? — questionou o parlamentar.
Klann apresentou dados sobre os gastos de Belo Horizonte e Manaus com repintura e remoção de pichações e argumentou que a pichação gera prejuízos financeiros altos, que retiram dinheiro de áreas essenciais como saúde e educação.
— Durante muito tempo, essa prática foi sendo relativizada, foi sendo tratada como algo menor, como uma simples travessura, como uma manifestação sem maiores consequências. Mas quem administra uma prefeitura sabe que não é assim. Quem é dono de um comércio sabe que não é assim. E a conta chega, e chega para todos.
Hermes Klann concluiu apelando à população para que continue denunciando o vandalismo e apoiando ações de cuidado com as cidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova projeto que cria programa de distribuição de livros para crianças de até 6 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”.
O objetivo é distribuir kits de livros gratuitos para crianças de 0 a 6 anos em todo o país, a fim de promover o desenvolvimento integral por meio do acesso precoce à leitura.
Os kits deverão conter livros adequados a cada faixa etária, culturalmente diversos e, quando necessário, em formatos acessíveis (como braile e audiolivros). Além das obras, o material incluirá orientações para que as famílias realizem a leitura compartilhada.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6569/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta.
Laura Carneiro defendeu o estímulo à leitura desde a infância pelas famílias, como forma de abrir portas na vida dos futuros adultos e aumentar a participação familiar no desenvolvimento infantil.
“Crianças criadas em lares onde os pais promovem a ‘literacia familiar’ se tornam melhores leitores e estudantes mais bem sucedidos”, afirmou a relatora. “Trata-se de interagir, conversar e ler em voz alta com os filhos e estimulá-los a desenvolver habilidades fundamentais: ouvir, falar, ler e escrever.”
Funcionamento
A distribuição dos livros será feita prioritariamente aproveitando a rede de serviços públicos já existentes, como:
- unidades de saúde (durante vacinação e consultas de puericultura);
- centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e
- creches e escolas de educação infantil.
O projeto também prevê a capacitação de profissionais de saúde e assistência social para que orientem os pais sobre a importância da leitura. Além disso, o poder público deverá fomentar a criação de “bebetecas” (bibliotecas para bebês) em espaços públicos.
Laura Carneiro lembrou ainda que o Ministério da Educação já conta hoje com programa que tem objetivo semelhante ao proposto por Duda Salabert. “O público-alvo [do Conta pra Mim] são todas as famílias brasileiras, tendo prioridade aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/NN
Edição – Pierre Triboli
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