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Governo defende leilões de energia na Câmara; deputados criticam custo de termelétricas
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O ministro em exercício de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados que o governo continuará a realizar leilões de energia para garantir o abastecimento do país. A declaração ocorreu em debate na Comissão de Minas e Energia sobre as contratações de reserva de capacidade.
Gustavo Ataíde explicou que a estratégia combina usinas termelétricas e fontes renováveis para manter a segurança do sistema elétrico.
“O Brasil, com o crescimento de carga, com o desenvolvimento econômico, com a eletrificação da economia, precisará de todas as fontes energéticas, de todas as tecnologias. Então, é preciso que fique bastante claro e que a gente fuja um pouco dessa falsa rivalidade entre as fontes”, disse.
Em resposta aos parlamentares que defenderam tecnologias mais limpas, o ministro anunciou um leilão de baterias ainda para 2026. Segundo Ataíde, o armazenamento será fundamental para dar estabilidade ao sistema e integrar melhor a geração de fontes renováveis à rede elétrica.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Zucarato: sem essa contratação, a probabilidade de corte de energia aumentaria até 2030
Termoelétricas
Sobre a contratação de 19 gigawatts (GW) de potência por meio de termelétricas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), um dos pontos centrais do debate, o ministro afirmou que o modelo é fundamental para viabilizar a expansão da energia limpa.
“Com o modelo do LRCap, em que a gente contrata termoelétricas por disponibilidade, em que elas não têm obrigação de geração por tempos alongados, que elas não têm inflexibilidade, é a partir dessa contratação que nos permite continuar avançando com a expansão das fontes renováveis”, afirmou o ministro.
O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, explicou que sem essa contratação adicional de potência, a probabilidade de corte de energia aumentaria até 2030. “Não há dúvidas de que o leilão foi o maior leilão de potência que nós já fizemos, mas a contratação é perfeitamente explicada pela necessidade de potência do sistema interligado nacional”, declarou.
Críticas parlamentares
Apesar da defesa do governo, deputados criticaram o atual modelo de reserva, no qual as termelétricas são remuneradas para ficar de prontidão e garantir o suprimento de energia em eventuais crises no sistema. Segundo eles, o formato eleva as tarifas, aumenta os custos do setor produtivo e atrasa a transição energética ao priorizar fontes fósseis.
Para o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do requerimento para o debate, a medida encarece a conta de luz e gera inflação. “O governo está fazendo com que você pague energia mais cara. Esse modelo, claro que é superdimensionado e tem interesses obscuros, e ele traz concentração econômica e baixa competitividade”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Danilo Forte (PP-CE) alertou para o impacto das contratações na economia: “Com esse leilão de capacidade, sem entregar energia, o brasileiro vai pagar R$ 515 bilhões. Se passar a entregar, esse rombo vai para mais de R$ 1 trilhão na conta, o que inviabiliza a competitividade do Brasil. Isso onera em 20% o preço da energia na indústria e 10% no consumidor doméstico”, protestou.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) questionou o reajuste de quase 100% nos preços-teto do leilão feito às vésperas da disputa. Ele rechaçou a justificativa de mudanças imprevistas no mercado internacional, destacando que as restrições globais em fábricas de turbinas já eram conhecidas há meses.
“Se é verdade que as premissas do segundo preço são corretas, houve uma irresponsabilidade ou uma pressa em anunciar um preço sem verificar as premissas reais do mercado. As premissas não mudaram tanto nesse período”, argumentou.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Thiago Prado: encargo será redistribuído entre todos os usuários do sistema
Distribuição dos custos
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, rebateu as estimativas de encarecimento e explicou que o novo modelo altera a forma como o sistema é financiado.
Antes, o custo para manter a reserva de energia era pago exclusivamente pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo).
Com as novas regras, o encargo é redistribuído entre todos os usuários do sistema, incluindo indústrias e grandes empresas do mercado livre e autoprodutores, diluindo o impacto tarifário e reduzindo a concentração de custos sobre o consumidor final.
“A segurança que era paga pelo consumidor cativo das distribuidoras agora é paga por todos, os autoprodutores, os grandes consumidores e os consumidores cativos. A gente está redistribuindo esse custo”, contrapôs Prado.
Gustavo Cerqueira Ataíde acrescentou que a maior parte do leilão serviu para renovar o parque termelétrico sob regras mais baratas para o sistema. “Grande parte foi uma substituição dos contratos por novos contratos mais econômicos, que garantem uma flexibilidade maior à operação do sistema”, concluiu o ministro.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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Sessão especial aponta caráter estratégico da irrigação
A contribuição dos produtores e das tecnologias de irrigação para o desenvolvimento da agricultura brasileira foram celebrados nesta segunda-feira (15) em Plenário. O Senado promoveu nesta segunda-feira (15) sessão especial pelo Dia Nacional da Agricultura Irrigada, celebrado anualmente nessa data. Durante a solenidade, senadores e convidados ressaltaram o papel da irrigação para ampliar a produtividade agrícola, fortalecer a segurança alimentar, impulsionar o desenvolvimento regional e promover a sustentabilidade no campo.
Autor do requerimento para a realização da sessão (RQS 321/2026), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância da agricultura irrigada.
— O perímetro de irrigação tratado com sustentabilidade, com boa engenharia e dando acesso direto às pessoas para que esses recursos sirvam como produção de riqueza é a saída não só para o Tocantins, mas para um Brasil que precisa tratar bem os seus recursos hídricos e fazer com que a força econômica desse resultado financie as questões de sustentabilidade, de educação ambiental, de todo um ecossistema que precisa funcionar para a geração de riqueza com qualidade de vida — afirmou.
Segundo Giuseppe Serra Seca Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica, a agricultura irrigada deve ser compreendida como política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.
— Poucas agendas possuem a capacidade de conectar simultaneamente segurança hídrica, segurança alimentar, geração de emprego e renda com desenvolvimento regional, com adaptação às mudanças climáticas e com inclusão produtiva — declarou, ao destacar o caráter colaborativo da agricultura irrigada.
Mudanças climáticas
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, afirmou que a celebração é uma oportunidade para refletir sobre o futuro da agricultura diante das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos climáticos adversos. De acordo com o senador, a agricultura irrigada é elemento fundamental na formulação de políticas públicas e na garantia da segurança do abastecimento nacional.
— A agricultura irrigada ocupa posição estratégica nesse contexto. Ela não é apenas um meio de fornecer água às lavouras, é um instrumento relevante para a estabilidade econômica, social e produtiva do agronegócio brasileiro — disse Girão.
Para o diretor da Rede Nacional de Agricultura Irrigada, Fernando Ruiter, a crescente instabilidade climática, com eventos extremos associados a fenômenos como o El Niño, coloca em risco a segurança alimentar da população e a renda de produtores. Segundo ele, ao investir em irrigação, o produtor reduz riscos e garante a previsibilidade da produção, preservando os empregos e assegurando um fluxo de caixa mais estável para sua propriedade.
— A irrigação traz resiliência para o campo; ela permite que o produtor continue produzindo quando as condições climáticas deixam de colaborar — afirmou.
De acordo com Ruiter, a capacidade de produzir com regularidade beneficia toda a sociedade, reduzindo oscilações de oferta de alimentos e contribuindo para a estabilidade econômica das regiões agrícolas.
Potencial de crescimento
Presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima afirmou que o país conta com 10 milhões de hectares irrigados, com potencial para 55 milhões. Ele defendeu a expansão dessas áreas por meio de investimentos e tecnologia.
— A gente pode fazer muito mais com a irrigação do que nós temos hoje: contribuir, ter mais eficiência no uso da água, gerar mais emprego e renda. Então, a irrigação pode transformar o meio rural do Brasil e já está transformando — sublinhou Sílvio.
David Schmidt Prado, presidente da Comissão Nacional de Irrigação, afirmou que o Brasil era importador de alimentos antes da década de 1970. Ele destacou a importância dos investimentos e da tecnologia para a gestão hídrica e para a produção de alimentos no país.
— A gente dependia de outros países para comer. E desde a revolução que teve da ciência e da tecnologia aqui […], o Brasil passou não só a garantir a soberania alimentar do seu povo, mas também a exportar o excedente e ajudar a alimentar o mundo — destacou David.
Segundo Prado, um dos principais limitadores para a expansão da tecnologia de irrigação atualmente, sobretudo em áreas rurais, é a energia. Para ele, embora o Brasil seja superavitário em produção de energia, não há rede de distribuição para que ela chegue aos demandantes.
Também participaram da sessão o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Enoch Furquim Werneck Lima; a diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Cristina Rossin; e Eduardo Correa Tavares, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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