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Expansão do uso de drones exige incentivo à indústria, dizem debatedores
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O Brasil tem 177 mil drones cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com cerca de 10 mil novos registros por mês. Usados em atividades diversas, como agronegócio, saúde pública, segurança pública, manutenção urbana e defesa nacional, os equipamentos têm ampliado sua presença no país. A expansão do mercado, no entanto, envolve desafios regulatórios, tecnológicos e de desenvolvimento da indústria, além de exigir a articulação entre governo e setor produtivo.
As informações foram apresentadas nesta terça-feira (8) durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para discutir a viabilidade de um programa nacional de drones. Participaram representantes da Força Aérea Brasileira, do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de empresas do setor.
Marco legal
Autor do requerimento (REQ 87/2026 – CCT) para a audiência, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que a CCT deverá realizar outros dois debates sobre o tema. Segundo ele, a intenção é reunir as diferentes demandas do setor para elaborar um marco legal que contribua para o desenvolvimento das atividades com drones. O senador também defendeu a criação de uma frente parlamentar para apoiar o setor.
— O meu interesse aqui é criar um marco legal dos drones, alguma coisa do tipo que consiga congregar todas as dificuldades existentes em termos de legislação e orientar a regulação também para ela poder trabalhar baseado em lei, e ajudar o desenvolvimento do setor, a operação do setor, tirar os entraves, e que a gente consiga desenvolver o país — afirmou.
Obstáculos
Representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento disse que, embora o ambiente regulatório esteja em constante evolução, há obstáculos estruturais ao desenvolvimento do mercado.
Júlia Nascimento citou a alta carga tributária; a falta de incentivos para a cadeia produtiva nacional; a escassez de mão de obra especializada; o baixo fomento à pesquisa; o acesso limitado a financiamento e crédito e a ausência de uma estratégia nacional para a indústria, os operadores e o mercado.
Ao propor diretrizes para um Programa Nacional de Drones, o presidente da ABDrone, Pedro Curcio Júnior, defendeu políticas públicas para estimular a indústria brasileira, incluindo redução de impostos sobre equipamentos e componentes, apoio a pequenos empreendedores e ampliação dos recursos para pesquisa e desenvolvimento.
Curcio Júnior ressaltou ainda a necessidade de integração entre Anac, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Deea), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos envolvidos. Segundo ele, a articulação entre governo e setor produtivo é necessária para acompanhar o crescimento do mercado e ampliar as operações.
Soberania e indústria nacional
O major-brigadeiro-do-ar Frederico Casarino afirmou que o desenvolvimento de drones nacionais é estratégico para a soberania brasileira nos campos da defesa e da tecnologia. Ao apresentar capacidades e projetos atuais da Força Aérea Brasileira, ele defendeu a redução da dependência de tecnologias estrangeiras por meio do fortalecimento da indústria nacional e do desenvolvimento de sistemas próprios.
— O melhor parceiro do Brasil é o próprio Brasil — afirmou.
O CEO da SkyDrones, Ulf Bogdawa, também defendeu o fortalecimento da indústria brasileira. Ele apontou desafios relacionados à segurança de dados, à entrada irregular de equipamentos importados e ao acesso de pequenas empresas a programas de inovação e financiamento. Bogdawa defendeu ainda políticas de incentivo à inovação, à formação de engenheiros e ao desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Segurança operacional
Diretor substituto da Anac, Cláudio Beschizza Ianelli mencionou mudanças recentes na regulamentação dos drones. Segundo ele, a adoção de uma metodologia de análise de risco permite maior flexibilidade nas operações, sem reduzir os requisitos de segurança. Ele também destacou a necessidade de integração entre órgãos públicos, setor produtivo e áreas técnicas para acompanhar a expansão das operações e aprimorar a segurança.
O CEO e cofundador da Speedbird Aero, Manoel Coelho, afirmou que o Brasil tem condições técnicas e regulatórias para ampliar o uso de drones, mas precisa avançar na coordenação entre os órgãos envolvidos e na integração dos sistemas de controle do espaço aéreo. Ele defendeu mecanismos de identificação e comunicação entre drones e aeronaves tripuladas para ampliar as operações com segurança, especialmente em áreas de grande circulação aérea.
— Se focarmos em dar capacidade às nossas empresas a operarem com escala, operarem com segurança, nós vamos com certeza diferenciá-los dos outros que não querem fazer o mesmo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Sessão solene destaca papel do Brasil na produção mundial de alimentos
Senadores e representantes do governo e do setor produtivo destacaram, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), a capacidade brasileira de produzir alimentos e o papel do país na segurança alimentar mundial. Realizada no Plenário do Senado, a sessão homenageou o Dia Mundial da Alimentação, a ser celebrado na sexta-feira (16). A campanha de 2026 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) tem como slogan “Inovar hoje para nutrir o amanhã”.
A sessão foi requerida (REQ 18/2026 – Mesa) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu os trabalhos. Ela relacionou a inovação ao desenvolvimento da agropecuária brasileira e afirmou que o país se destaca internacionalmente pelo uso de práticas sustentáveis.
— A agricultura tropical brasileira é um exemplo vivo, ao longo das últimas décadas, de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o Brasil em campeão mundial de produção e exportação de alimentos — afirmou a senadora.
O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a participação de diferentes profissionais e setores na cadeia de produção de alimentos, entre eles produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, pesquisadores, agroindústrias, transportadores, distribuidores e comerciantes.
— O Brasil tem muito que se orgulhar quando o assunto é produção de alimentos. Somos uma das maiores potências agrícolas do mundo, um país que, com trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo, transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional — disse.
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cortez, destacou a contribuição da agroindústria para a economia brasileira. Segundo ela, o setor acrescentou R$ 1,4 trilhão ao produto interno bruto (PIB) em 2025 e gerou 2 milhões de empregos diretos e 10 milhões de indiretos.
— A gente está diante de um exemplo para o mundo de como é que não só a gente faz a produção de alimentos de forma responsável, de forma diversificada, mas também como é que a gente distribui os benefícios dessa produção ao longo da cadeia — disse.
Combate à fome
O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Oliveira Soares, afirmou que o Brasil exporta alimentos para mais de 190 países e registra recordes anuais de produção. Segundo ele, até 2050, o mundo precisará produzir 40 milhões de toneladas a mais de proteínas e 1 bilhão de toneladas a mais de grãos para enfrentar a fome. Soares também citou estimativas de que 800 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda e 2 bilhões, insegurança alimentar crônica. Para ele, o Brasil terá papel importante no atendimento dessa demanda.
— Quando nós produzimos, quando nós exportamos, além de gerar renda, riqueza e prosperidade para o nosso país, nós contribuímos para reduzir a insegurança alimentar do planeta — afirmou.
O representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Junior, também destacou a posição brasileira na produção de alimentos, mas ressaltou a necessidade de ampliar o acesso da população à comida e fortalecer as políticas de segurança alimentar.
O vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda Oliveira, afirmou que a capacidade de produção precisa ser acompanhada de condições econômicas que permitam às famílias comprar alimentos.
— A fome não se combate apenas alimentando a produção. É preciso também combater a pobreza, ampliar as oportunidades de trabalho e garantir condições para que os alimentos cheguem a preços acessíveis à população. Precisamos de políticas públicas que caminhem juntas: de um lado, estimular a produção sustentável, a produtividade e a competitividade do agro, do outro, promover o crescimento econômico, o emprego e a renda, com responsabilidade fiscal e estabilidade — disse.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Daniela Marreco Cerqueira, defendeu a cooperação entre instituições e setores para tornar os sistemas alimentares mais seguros.
— Esses espaços de diálogo são fundamentais porque os desafios relacionados à alimentação não podem ser enfrentados por uma única instituição, eles exigem cooperação entre governo, setor produtivo, academia, sociedade civil e esse Congresso Nacional.
Também participaram da sessão o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; o superintendente de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges de Castro; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Alexsandro França Martins.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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