Variedades
Especialistas apontam falhas na política de preços de medicamentos e defendem mudanças
Variedades
Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14) defenderam mudanças na política de preços de medicamentos. Durante o debate, eles apontaram diferença entre o preço máximo autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e os valores cobrados nas farmácias.
No Brasil, os preços dos medicamentos são regulados pela CMED e os limites máximos são reajustados anualmente com base em inflação, produtividade, custos de produção e concorrência. As farmácias podem vender os produtos abaixo do teto definido pelo órgão, mas não acima. O modelo de regulação de preços foi criado pela Lei 10.742/03.
A coordenadora de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Susana Van Der Ploeg, criticou as distorções nos preços de teto da CMED, que estariam muito acima dos praticados no mercado. Ela apresentou dados mostrando que o Brasil paga até 600% a mais por medicamentos contra o HIV em comparação com países vizinhos.
Já Marina Paulelli, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), apontou que as regras atuais não coíbem aumentos bruscos. Ela também criticou a prática de farmácias que condicionam descontos ao fornecimento do CPF. “Vincular descontos à entrega de dados pessoais é uma prática abusiva e em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, defendeu.
Susana Van Der Ploeg defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5591/20, do Senado, que fortalece a capacidade regulatória da CMED e prevê revisão periódica dos tetos de preços.
O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a escala de compras do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser utilizada como ferramenta de negociação.
“A escala é definidora do preço. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público universal”, afirmou o parlamentar.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Helaine Capucho reafirmou que o Brasil trabalha com os menores preços se comprado a outros países
Indústria farmacêutica
A diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Helaine Capucho, discordou das críticas ao setor.
“Não é a indústria que define o preço que será praticado no país. Em uma cesta internacional de comparação, o Brasil trabalha com o menor preço como referência para venda ao consumidor e ao governo”, disse.
Ela também afirmou que a carga tributária influencia os preços.
“No Brasil, os tributos chegam a 45% do valor de um medicamento”, declarou.
Helaine Capucho defendeu a aprovação de dois projetos:
- PL 2583/20, aprovado pela Câmara e em análise no Senado, cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A proposta busca ampliar a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para reduzir a dependência externa do SUS; e
- PL 667/21, que permite que o Ministério da Saúde negocie a compra de novos medicamentos quando houver dúvidas sobre custos ou eficácia do tratamento.
SUS e laboratórios públicos
O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, explicou que a compra de medicamentos é centralizada pelo ministério em parceria com secretarias estaduais de saúde.
Segundo Costa, mais de 53% das compras são feitas em laboratórios privados, que recebem 61% do orçamento destinado à aquisição de medicamentos. Já os laboratórios públicos respondem por quase 40% do estoque e recebem cerca de 26% do orçamento.
Representantes do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também participaram da audiência.
Farmanguinhos é o maior laboratório farmacêutico oficial ligado ao Ministério da Saúde. O instituto produz principalmente medicamentos antirretrovirais, que representam 56% da produção da unidade.
A diretora do instituto, Silvia Pereira Santos, ressaltou que a produção pública atua como reguladora de mercado.
“Onde a produção pública é estratégica, o preço do mercado reduz e o acesso à saúde aumenta”, disse. Ela citou o exemplo do tacrolimo, imunossupressor para transplantes que hoje tem produção 100% nacional, com redução de até 70% no preço.
Modernização das regras
O secretário executivo substituto da CMED, Frederico Mocha, informou que novas regras de precificação entram em vigor no final de maio (Resolução 3/25). A norma amplia de 9 para 14 a lista de países usados como referência para fixar preços no Brasil e busca incentivar a inovação incremental.
Mocha também destacou que a CMED estuda mecanismos para permitir a revisão extraordinária de preços, tanto para cima quanto para baixo, seguindo boas práticas internacionais.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Variedades
Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal
Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.
A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.
Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.
— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.
Orgulho da capital
A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.
— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.
— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.
Programas sociais
O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.
Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Palestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional
Polícia Militar prende cinco suspeitos com arma de fogo e drogas em Várzea Grande
Várzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento em cinco regiões
Prefeitura de Cuiabá realiza audiência pública no dia 21 para debater alteração da Lei de Parcelamento do Solo
Especialistas mostram risco de extinção dos jumentos e exigem proibição do abate no Brasil
Palestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional
Diante do aumento de ameaças e episódios de violência em ambientes escolares, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove no...
Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade
Com foco na inclusão social e no acesso a direitos, o Mutirão PopRuaJud – Dia D do Trabalhador disponibilizou nesta...
Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades...
Polícia Militar prende cinco suspeitos com arma de fogo e drogas em Várzea Grande
Policiais militares do 4º Batalhão realizaram a prisão de cinco suspeitos pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo...
Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Nova Mutum
Uma traficante foragida da Justiça teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (14.5), em ação realizada...
Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de matar vizinha por homicídio qualificado
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito policial que apurou a morte de Janaina Rafaela Pereira, 40 anos,...
Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil
; O Palmeiras confirmou classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Jacuipense por 4...
Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil
; O Santos garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil ao vencer o Coritiba por 2 a...
Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil
; O São Paulo está fora da Copa do Brasil. Na noite desta quarta-feira, o time paulista foi superado pelo...
Virginia Fonseca ignora tempo fresco e aproveita sol em mansão de Vini Jr.
Virginia Fonseca voltou a movimentar as redes sociais nesta quinta-feira (14), ao compartilhar mais um momento de sua temporada em...
João Guilherme reúne Leonardo e família em pré-estreia de ‘O Rei da Internet’
João Guilherme reuniu o pai, Leonardo, a esposa do pai, Poliana Rocha, a mãe de Poliana, dona Eponina Rocha e...
Após completar 53 anos, Otaviano Costa relembra viagem com Flávia Alessandra
Após celebrar seus 53 anos, Otaviano Costa usou as redes sociais para compartilhar um TBT especial ao lado da esposa,...
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende quatro pessoas e desarticula ponto de venda de entorpecentes em Cuiabá
-
Política3 dias atrás
Tribunal do Júri julga investigador da Polícia Civil acusado de matar PM em Cuiabá
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeitura garante linha especial e gratuita para o evento Classic Pantanal
-
Polícia6 dias atrás
Polícia Civil prende suspeitos envolvidos com tráfico de drogas e roubo em Nossa Senhora do Livramento
-
Polícia4 dias atrásPolícia Militar conduz quatro suspeitos e resgata três homens vítimas de sequestro e tortura
-
Esportes4 dias atrásFlamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão
-
Economia1 dia atrás“ExpoVG é um novo início, um divisor de águas para a economia de Várzea Grande”, afirma CDL
-
Mato Grosso6 dias atrásAudiência debate vagas em creches de Várzea Grande e município terá 10 dias para apresentar planejam
