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Decisão de encerrar CPMI do INSS foi política, afirma Magno Malta
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O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), criticou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a prorrogação da CPMI do INSS. A comissão investigava o esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo o senador, a atuação do Supremo influenciou o andamento da comissão e limitou o avanço das investigações. Para ele, a decisão de não prorrogar os trabalhos foi política. Segundo o senador, não houve esforço da Câmara e do Senado para assegurar a continuidade.
— A CPMI foi parada com uma força letal envolvendo os Poderes, porque todos estão na mesma lama, e de forma até covarde com o próprio estatuto — afirmou.
O parlamentar ressaltou que, apesar do encerramento, as investigações revelaram os nomes de envolvidos, permitindo que a população tomasse conhecimento das irregularidades apontadas pela comissão.
— O povo do Brasil sabe quem está blindado, quem foi blindado. Os estados sabem quem blindou, os senadores, os deputados — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Violência de gênero deve ser combatida no ambiente digital, aponta debate
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu na quarta-feira (16) políticas de proteção, segurança e estratégias mais eficazes, focadas no combate à violência de gênero em eleições e nos ambientes virtuais. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e deu continuidade ao seminário voltado ao fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo, Beatriz Accioly, alertou para o uso de novas tecnologias na prática de violência contra mulheres, como a produção e disseminação de imagens sem consentimento por meio de inteligência artificial. Para ela, a responsabilização não deve recair apenas sobre quem produz o conteúdo, mas também sobre as plataformas que permitem sua circulação.
— A gente tem que olhar para como esse ambiente funciona, para as plataformas, para os incentivos que organizam a circulação. Esse tipo de conteúdo gera engajamento e valor. Sem esse nível de análise, a responsabilidade fica só com o usuário e a gente deixa de olhar para a estrutura que torna isso possível. A discussão sobre regulamentação de plataformas não é periférica — disse a pesquisadora.
O evento foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que destacou a importância da integração entre os Poderes para avançar nas políticas de combate à violência contra a mulher.
— É preciso respeito. Estamos criando esse espaço de diálogo, mas também avançando em ações concretas, com articulação entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo — afirmou.
Representante do Ministério das Mulheres, Janara Kalline afirmou que a internet ainda não é um ambiente seguro para mulheres. Segundo ela, a violência digital cresce de forma acelerada e atinge principalmente meninas e mulheres jovens. Ela ressaltou que entre as iniciativas do Ministério das Mulheres está a capacitação de atendentes do Ligue 180 para lidar com denúncias de crimes virtuais.
Reportagem de Julia Lopes, da Rádio Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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