Debatedores apontam moradia como base de outros direitos e alertam para avanço das favelas

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A garantia de moradia digna foi apontada como condição para o acesso a outros direitos básicos por participantes de audiência pública promovida, na terça-feira (17), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

No debate, realizado a pedido do deputado Padre João (PT-MG), convidados também alertaram para o avanço das favelas e o agravamento da crise habitacional no país.

O bispo da diocese de Registro (SP) e referencial para a Pastoral da Moradia e Favela, dom Manoel Ferreira, lembrou que a falta de moradia adequada exige mobilização social e não pode ser vista apenas como estatística. “Nós olhamos para a realidade do nosso povo brasileiro que vive em situação difícil. São 26 milhões de famílias que moram em situação inadequada. Não são apenas números, são pessoas, são famílias”, afirmou.

Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, defendeu o aumento do orçamento público destinado à habitação popular e a adoção de políticas voltadas às famílias de baixa renda. “A moradia é porta de entrada para todos os direitos”, disse.

Favelas
A expansão das favelas foi apontada como reflexo do agravamento da crise habitacional. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, afirmou que o número de favelas no país cresceu nas últimas décadas e citou dados do IBGE para ilustrar o avanço das ocupações precárias. Segundo ele, o total teria passado de cerca de 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022.

Para ele, esse crescimento indica a necessidade de políticas estruturais para enfrentar o déficit habitacional.

Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, lembrou que muitas famílias recorrem a ocupações por falta de alternativas. “Quando nós ocupamos, ocupamos exigindo direito à cidade, porque queremos viver em lugares com escola, transporte, saneamento e segurança”, disse.

A assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Alessandra Miranda de Souza, destacou que a discussão sobre moradia vai além da construção de casas: o tema está ligado ao acesso a serviços públicos e à inclusão urbana. “Não estamos falando apenas de um teto, mas de tudo o que envolve o direito à cidade”, afirmou.

Desastre socioambiental
Valdemir Alves dos Santos, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, denunciou violações do direito à moradia em situações de desastre socioambiental. Segundo ele, milhares de moradores foram obrigados a deixar suas casas em Maceió após o afundamento do solo associado à atividade de mineração, e muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para reconstruir suas vidas.

Sugestões
Os participantes defenderam medidas para enfrentar o problema no país. Entre elas, a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, a criação de mecanismos de mediação de conflitos fundiários e a priorização do projeto de lei da autogestão habitacional (PL 4216/21).

Também houve críticas à criminalização de movimentos sociais e preocupação com a situação da população em situação de rua.

O deputado Padre João afirmou que as contribuições do debate podem orientar iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à habitação popular. Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com movimentos sociais e especialistas para buscar soluções que garantam o direito à moradia previsto na Constituição Federal.

Da Redação – RL

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Da Redação

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Variedades

Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

Publicados

1 dia atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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