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Conselho de Ética analisa processos contra deputados nesta terça-feira
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra parlamentares.
Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de fazer ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.
Novos processos
Também estão previstos a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para formar listas tríplices para as seguintes representações:
- REP 15/25, do Partido Liberal – PL, contra o deputado André Janones (Rede-MG)
O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As publicações são apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.
- REP 3/26, do Partido Novo, contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.
O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar as ações policiais.
- REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores, contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL)
O partido afirma que o deputado fez ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da CPMI do INSS, repetiu ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.
Novo sorteio
Também está previsto novo sorteio para escolha do nome de relator das seguintes representações:
- REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);
A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).
Será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).
- REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);
O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
Será substituído o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
- REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Novo reclama que, em declarações nas redes sociais, a deputada teria usado termos ofensivos, como “imbecis” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.
Será substituído o deputado Ricardo Ayres.
- REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias.
O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.
Será substituído o deputado Da Vitoria.
Da Redação – RL
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Edição especial dos regimentos comemora 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa
Os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGM) foram celebrados na quarta-feira (1º) com o lançamento de uma edição comemorativa do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional, na Biblioteca do Senado.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, abriu a cerimônia exaltando a parceria entre parlamentares e servidores na construção do trabalho legislativo. Ilana também destacou o regimento como símbolo que combina modernização e memória do Legislativo.
— Aprendemos com o passado para aprimorar o futuro. Os cidadãos brasileiros estão cada vez mais próximos das casas legislativas, e nosso desafio também cresce a cada dia — declarou.
Ilana lembrou que a Diretoria-Geral do Senado (DGer) também completa 80 anos em 2026 e que a Biblioteca e o Arquivo do Senado celebram 200 anos de história, reforçando a integração entre as áreas que contribuem para o funcionamento da instituição.
O atual secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, ressaltou que a publicação é resultado do esforço conjunto de diversas áreas do Senado. No evento, ele falou do papel do Regimento Interno como um instrumento de trabalho capaz de estruturar o processo legislativo, organizando o debate e dando segurança jurídica às decisões.
— São normas que dão forma à vida parlamentar, orientam as decisões e permitem que o discurso político se transforme em ato legítimo. O Parlamento existe para a divergência e para o encontro de ideias diferentes, mas esse processo só se sustenta quando há regras claras, ritos definidos e garantias para todos — explicou.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) agradeceu o apoio dos servidores da Secretaria aos parlamentares. O parlamentar destacou o preparo técnico e emocional exigido dos servidores que atuam diretamente com os parlamentares.
— Muitas vezes precisei procurar alguém da Secretaria para entender um procedimento, receber uma orientação ou aprender algo novo. Vocês conseguem acolher, orientar e criar um ambiente de tranquilidade para que possamos desempenhar o mandato da melhor forma possível; e fazem isso com carinho, dedicação, inteligência e disponibilidade. Isso faz toda a diferença para o funcionamento do Senado e para a democracia — declarou.
Organizada pela SGM e produzida pela Gráfica do Senado, a edição comemorativa reúne, em volume único, os regimentos que orientam os trabalhos legislativos da Casa e do Congresso Nacional.
— Nos 80 anos da SGM, não poderia faltar uma edição especial dos regimentos. Eles são o principal instrumento utilizado pelos servidores da Secretaria e representam uma homenagem à equipe e ao trabalho de excelência realizado ao longo de décadas — afirmou o assessor-chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da SGM, Eduardo Sá.
Presencial insubstituível
A diretora da Secretaria de Relações Públicas, Juliana Borges, falou da importância de marcar a comemoração com um evento presencial.
— Nesta era de comunicação digital intensa, o evento presencial continua sendo insubstituível. É no encontro face a face que as mensagens ganham profundidade, que os vínculos se fortalecem e que as instituições se humanizam. O evento presencial cria experiência, que gera memória, pertencimento e compromisso. Por isso, a organização não é um detalhe secundário, é a própria mensagem.
Segundo Danilo Aguiar, uma das preocupações foi dar na publicação visibilidade aos servidores que construíram a história do órgão. Ela traz o nome de todos os ex-secretários-gerais da Mesa. Ao relembrar diferentes momentos da história política do país, Danilo destacou a atuação de ex-secretários, ressaltando que as conquistas da área somente foram possíveis graças ao trabalho de todo o corpo funcional da SGM.
— Mais do que uma homenagem, esse reconhecimento nos lembra que cada um enfrentou os desafios de seu tempo e deixou sua contribuição para o fortalecimento da secretaria — disse o secretário-geral da Mesa.
Estiveram presentes ao lançamento os ex-secretários-gerais da Mesa Claudia Lyra (2007-2014) e Luiz Fernando Bandeira de Mello (2014-2021). Claudia Lyra destacou a relação das normas regimentais com o funcionamento democrático da instituição e com a própria democracia.
— Todos sabem como sou apaixonada pelos regimentos. Ver esse documento tão bem produzido me emociona. Os regimentos são a garantia da democracia. São iguais para todos e não favorecem qualquer tendência política ou partido. Aproveita melhor esse instrumento quem o conhece bem — afirmou.
Secretário-geral da Mesa entre 2014 e 2021, Bandeira exaltou o papel dos servidores da SGM no funcionamento do processo legislativo e destacou o significado da obra para a história da secretaria e do próprio Senado.
— Esta publicação simboliza um momento de continuidade, mas também de inovação, renovação e preparação para os desafios que estão por vir. Desafios que, certamente, serão acompanhados por novas conquistas, construídas por todos nós — afirmou.
O evento ainda contou com a presença do consultor-geral da Consultoria Legislativa (Conleg), Paulo Dantas; do consultor-geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), Flavio Diogo Luz; e da advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, entre outros.
Ao final da cerimônia, os convidados receberam exemplares da edição comemorativa em capa dura. A versão em capa simples está disponível para venda na Livraria do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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