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Comissão que analisará linha de crédito para motociclistas profissionais é instalada
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O Congresso Nacional instalou nesta segunda (17) a comissão que vai analisar a MP 1.366/2026. Essa medida provisória criou uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo.
A MP também beneficia taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas. A medida provisória atende tanto os trabalhadores autônomos como os que têm carteira assinada.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão — que é mista, ou seja, é composta por deputados federais e senadores. A deputada Amanda Gentil (PP-MA) será a relatora do grupo.
Essa medida provisória, que foi editada em 12 de junho, faz parte do Programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito de diferentes segmentos do transporte.
Fundo
A MP 1.366/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar:
- a compra de veículos;
- a renovação da frota;
- investimentos para melhorar a atividade de transporte;
- projetos que aumentem a produtividade;
- iniciativas de redução das emissões de carbono.
Acesso ao crédito
Ao assumir a presidência da comissão, Leila Barros afirmou que a MP enfrenta uma das principais dificuldades de quem depende de veículos para trabalhar: o acesso ao crédito em condições favoráveis.
— É mais uma iniciativa importante do governo federal, porque enfrenta um problema concreto da vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. Estamos falando de motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais de transporte de passageiros e de cargas. Homens e mulheres que saem de casa todos os dias e que dependem de um carro, de uma motocicleta ou de outro veículo para garantir a sua renda e sustentar as suas famílias — declarou.
Para a senadora, a dificuldade de acesso ao crédito faz com que esses profissionais continuem utilizando veículos mais antigos.
— Quem trabalha com aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro apresentando uma renda variável e pedir crédito com juros mais razoáveis. Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com o veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador — ressaltou.
Sustentabilidade
Leila disse que os efeitos da MP vão além da concessão de crédito e envolvem geração de renda, mobilidade urbana, segurança no trânsito e desenvolvimento industrial sustentável.
Isso acontece, segundo ela, porque a medida provisória estimula o uso de veículos que atendem a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
— Ao incentivar a renovação da frota e criar condições para a ampliação da infraestrutura de recarga e troca de baterias, por exemplo, estamos também preparando nossas cidades para a transição para uma mobilidade de baixo carbono — argumentou.
Tramitação
A senadora prometeu diálogo e agilidade na análise da MP. Segundo ela, a comissão ouvirá os setores envolvidos (por meio de audiências públicas, por exemplo) e analisará possíveis mudanças no texto.
— Como presidente desta comissão, vou trabalhar para que possamos analisar essa medida provisória com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, incentivar o aperfeiçoamento do texto, caso necessário, e construir as condições necessárias para a sua aprovação pelo Congresso Nacional — salientou.
Já foram oferecidas até agora 14 emendas ao texto. Após a análise da comissão, a medida provisória ainda terá de passar por votação, respectivamente, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.
— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.
Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.
— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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