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Comissão Nacional de Energia Nuclear completa 70 anos com projetos e desafios de modernização

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Audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados celebrou, nesta quinta-feira (28), os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O comando da instituição compareceu em peso para mostrar avanços, desafios e projetos. O presidente da CNEN, Francisco Rondinelli Júnior, destacou a atuação na produção de radiofármacos e atualizou o cronograma de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), considerado estratégico e estruturante no setor nuclear do país.

“Na área médica, nós produzimos no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) o tecnécio, responsável por mais de 80% dos exames de medicina nuclear. Estamos fazendo investimento grande para melhorar o nosso fornecimento, inclusive o nosso reator multipropósito para produzir os radioisótopos, que são matéria-prima para o radiofármaco. Hoje nós temos uma dependência externa”, disse. De acordo com Francisco, será inaugurado em junho o local onde vai ficar o reator.

A CNEN ainda atua na esterilização de produtos médicos, farmacêuticos e biológicos e na radioesterilização de banco de tecidos, como no caso da pele de tilápia usada no tratamento de queimaduras e feridas em humanos. Há pesquisas e produtos para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de dengue, zika, chikungunya e febre amarela; eliminação de fungos em bens culturais; beneficiamento de minerais (topázio, quartzo, turmalina e ametista) por radiação; além de medidores radioativos e escâneres de carga para instalações industriais.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Julio Lopes defendeu conclusão da Usina Angra 3

Geração de energia
O coordenador da Frente Parlamentar da Tecnologia e Atividades Nucleares, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defendeu a conclusão da Usina Angra 3 como estratégica para a geração de “energia limpa e segura” e para a soberania nacional.

“Enquanto muitos ainda tratam o setor nuclear com grande preconceito e desinformação, nós sabemos que as grandes potências do mundo estão ampliando investimentos em energia nuclear. Temos uma das maiores reservas de urânio do planeta, temos competência técnica e científica, pesquisadores extraordinários, capacidade instalada e temos a obrigação de transformar esse potencial em desenvolvimento econômico e empregos qualificados”, afirmou o deputado.

Quadro de servidores
Os diretores da CNEN pediram estabilidade orçamentária e recomposição do quadro de servidores, defasado por mais de dez anos sem concurso público. A instituição só tem 46% dos cargos ocupados, índice que pode cair para 23% em caso de aposentadoria de todos os servidores que já têm direito ao benefício. A situação começou a mudar com o concurso de 2025 e a nomeação dos primeiros 100 novos servidores. Um dos organizadores da audiência, o deputado Reimont (PT-RJ) reforçou o pedido de nomeação de todo o quadro reserva de 440 concursados.

“Na questão da contratação dos concursados, a gente precisa avançar. Eu tenho cobrado do meu governo.”

Histórico
A Comissão Nacional de Energia Nuclear foi criada em 1956 e, já no ano seguinte, o país abrigava o primeiro reator de pesquisa do hemisfério sul. A CNEN foi transformada em autarquia em 1962. Em 2025, passou por reestruturação, com foco em pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação de RH, dividindo funções com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), mais ligada à regulação e fiscalização.

Ao longo da história, a Comissão enfrentou o maior acidente radiológico do Brasil em 1987, quando um aparelho de radioterapia abandonado foi parar em um ferro-velho de Goiânia. Morreram quatro pessoas que manipularam ou tiveram contato com o Césio-137. O material foi levado para depósito na vizinha cidade de Abadia de Goiás e transformado no Parque Telma Ortegal. O caso é contado em recente série da Netflix, “Emergência radiológica”, com grande repercussão internacional.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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