Comissão debate políticas públicas para pessoas com altas habilidades e superdotação

Publicado em

25 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, estudantes com altas habilidades e superdotação integram o público da educação especial no Brasil, mas ainda são pouco identificados no sistema educacional.

Ela afirma que os dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram um número reduzido de estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em relação ao total de matrículas, o que evidencia dificuldades nos processos de identificação, registro e acompanhamento desses alunos.

Nely Aquino destaca que muitos estudantes, especialmente os que apresentam dupla excepcionalidade ou não se enquadram no perfil acadêmico tradicional, ainda enfrentam dificuldades para que suas necessidades educacionais sejam atendidas.

“Embora a legislação brasileira assegure o direito ao atendimento educacional especializado, observa-se que sua implementação ainda ocorre de forma desigual e, por vezes, insuficiente, o que compromete o pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes e sua efetiva inclusão educacional”, afirma a parlamentar.

Da Redação – RL

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Da Redação

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Variedades

Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

Publicados

1 dia atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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