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Comissão debate mineração ilegal no Brasil
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A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a mineração ilegal no Brasil e os impactos econômicos, ambientais e fiscais da atividade. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 7.
O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Segundo o parlamentar, a mineração ilegal tem se tornado um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional, com esquemas estruturados de extração e comercialização de recursos minerais associados a lavagem de dinheiro, financiamento ilícito e atuação em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas.
Julio Lopes afirma que, além dos impactos ambientais e sociais, a mineração ilegal provoca perdas significativas de receitas públicas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de tributos incidentes sobre a produção e comercialização mineral, comprometendo recursos destinados a políticas públicas em estados e municípios mineradores.
“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, afirma o deputado.
Da Redação – RL
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Dia Nacional do Panificador, em 8 de julho, é aprovado em comissão do Senado
O dia 8 de julho pode ser tornar o Dia Nacional do Panificador. É o que prevê projeto de lei aprovado na quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 3.432/2024 vai à Câmara dos Deputados, a menos que senadores peçam análise em Plenário.
O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que a data já é celebrada pelo setor em diferentes partes do Brasil, e homenageia Santa Isabel, padroeira dos panificadores. A transformação em lei valoriza a profissão, disse o relator.
— A proposição reconhece e valoriza a atividade, essencial na cadeia produtiva de alimentos e na própria formação da identidade alimentar do povo brasileiro. O pão, presente cotidianamente à mesa das famílias, transcende sua dimensão material para assumir significado simbólico de partilha, trabalho e sustento — disse ao ler o relatório.
Ao justificar sua proposta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou para a relevância da categoria. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, em 2020 o setor de panificação empregava cerca de 2,5 milhões de trabalhadores, direta ou indiretamente.
No dia 8 de julho, atualmente, já são comemorados o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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