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Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23, que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10.
A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Exceção só para escolas
Segundo a parlamentar, a discussão envolve a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência.
Ela argumenta que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física, o que tem gerado questionamentos judiciais.
Da Redação – ND
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Relatora afirma que esteticistas devem ser consideradas profissionais de saúde; ouça a entrevista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão que, durante dez meses, avaliou as condições do setor de estética no país.
Estima-se que esse mercado movimente quase R$ 50 bilhões anualmente no Brasil. Mas a desorganização normativa e os conflitos de competência têm dificultado a atuação dos profissionais da área, ainda que esteticistas e técnicos em estética tenham a profissão regulamentada desde 2018 (Lei 13.643/18).
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (24), a relatora da subcomissão e autora da lei que regulamentou a profissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é atualizar a legislação, deixando claro que o setor de estética é da área da saúde, para todos os efeitos legais.
Formação e responsabilidades
Em seu relatório, a deputada sugeriu um projeto para atualizar a lei e especificar essas competências na área da estética (PL 3268/26).
Soraya Santos explicou que, com a atualização, esteticistas e técnicos não terão problema para compra de materiais de trabalho.
A proposta também padroniza a formação profissional e define responsabilidades nas relações de trabalho, permitindo a proteção do ponto de vista da saúde pública e trazendo previsibilidade sob o viés econômico.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
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