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Comissão de Saúde debate incorporação da terapia tripla para tratamento da fibrose cística
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a incorporação da terapia tripla no tratamento da fibrose cística. A terapia tripla combina três medicamentos que ajudam a corrigir o funcionamento da proteína alterada na doença.
A fibrose cística é uma doença genética que faz o corpo produzir secreções mais espessas do que o normal. Essas secreções podem se acumular principalmente nos pulmões e no sistema digestivo, dificultando a respiração e a absorção de nutrientes.
O debate será às 17 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido do deputado Diego Garcia (União-PR).
O parlamentar espera que a audiência pública ajude a qualificar o debate parlamentar sobre os efeitos sociais, clínicos e assistenciais da incorporação do tratamento.
Segundo o deputado, a abordagem terapêutica representa um avanço no tratamento da doença, com melhora da função pulmonar, redução de exacerbações infecciosas, ganho nutricional, diminuição de hospitalizações e aumento da expectativa e da qualidade de vida dos pacientes. Ainda segundo Diego Garcia, a inovação pode alterar o curso clínico da doença e ampliar a inclusão social.
O parlamentar ressalta, no entanto, que a incorporação não elimina os entraves estruturais do sistema de saúde. Segundo ele, persistem desafios relacionados à equidade no acesso, à organização das redes de cuidado, à distribuição regional de centros especializados, à transição do cuidado pediátrico para o adulto e aos vazios assistenciais.
“A discussão não apenas o financiamento de tecnologia de alto custo, mas também a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, a racionalidade da política de doenças raras e a garantia de que a inovação científica se converta, de fato, em benefício social concreto”, afirma.
Da Redação – RL
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Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que reconhece em todo o país a certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares. O texto permite o uso dessa formação em atividades civis de mergulho profissional, públicas ou privadas.
A proposta estabelece que a certificação terá validade legal em todo o território nacional. Ela valerá para o exercício de atividades de mergulho profissional, desde que sejam observadas as normas técnicas e de segurança previstas na legislação vigente e pelas entidades civis competentes.
O texto também condiciona o reconhecimento à apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular e do registro de conclusão publicado em boletim interno da corporação.
Além disso, o projeto determina que o certificado contenha, no mínimo: identificação do militar e do curso; carga horária; conteúdo programático; data de realização e aprovação; e assinatura da autoridade militar responsável.
Pelo texto, o bombeiro mergulhador militar certificado poderá pedir o registro junto às entidades certificadoras profissionais. Essas entidades deverão aceitar a equivalência da formação, salvo exigência de complementação curricular, conforme normas específicas do setor.
Formação rigorosa
Sargento Portugal afirmou que a formação nos Corpos de Bombeiros Militares é rigorosa e, muitas vezes, tem exigência superior à de cursos civis equivalentes. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma lacuna legal. O deputado diz que o objetivo é permitir que a experiência técnica desses profissionais seja aproveitada também no setor privado.
Para o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a proposta impacta positivamente o moral da tropa, reforça a atratividade da carreira militar e contribui para a estabilidade institucional das corporações ao assegurar uma “porta de saída” estruturada e previsível. “A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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