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Comissão de Saúde debate controle e manejo de espécies invasoras
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quinta-feira (28), sobre controle e manejo de espécies invasoras. O objetivo é discutir medidas para fortalecer o controle e o manejo da fauna exótica invasora, especialmente o javali, diante dos impactos dessas espécies sobre a biodiversidade, a produção agropecuária e a saúde pública.
O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e será realizado às 9h30, no plenário 7.
O deputado é o relator na comissão do Projeto de Lei 3895/25, que cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora, e seus apensados, o PL 4253/25 e o PL 517/26, que criam instrumentos para apoiar ações de erradicação, manejo e controle dessas espécies em todo o território nacional.
Luiz Ovando diz que espécies introduzidas, como o javali e outros animais exóticos, comprometem ecossistemas nativos, provocam severos prejuízos à agricultura e à pecuária e representam risco de transmissão de doenças.
Segundo o parlamentar, o javali está presente em 15 unidades da federação, causando prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais apenas no setor agrícola, com danos diretos às culturas de milho, soja, sorgo e trigo.
Ele alerta ainda que o consumo da carne sem inspeção sanitária e o contato de populações rurais com esses animais potencializam o risco de surtos epidemiológicos.
“O combate eficaz a essas ameaças exige políticas públicas organizadas, contínuas e apoiadas em instrumentos de incentivo claros e eficientes”, afirma.
“Trata-se de uma resposta necessária a um problema de dimensão ambiental, econômica e sanitária que se agrava a cada ano, colocando em risco o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde pública”, conclui.
Da Redação – MB
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Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 horas.
Segundo o texto, a chamada prescrição executória, que é o prazo depois do qual o Estado perde o direito de executar a pena do condenado em definitivo por determinado crime, deixará de ser contada com base no tempo restante de pena se o condenado fugiu da prisão ou violou as condições da liberdade condicional.
A nova regra determina a suspensão da prescrição anteriormente calculada até a captura ou reapresentação do condenado para o cumprimento do período restante.
Identidade pessoal
Outra proposta em pauta é o PL 3839/23, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que permite aos indígenas e à população tradicional utilizar elementos de suas culturas em fotos oficiais para documentos de identificação.
Isso seria possível para elementos como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana, desde que não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa.
Abandono de animal
Já o Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), prevê a suspensão do direito de dirigir ou pilotar por 12 meses para quem utilizar veículo terrestre ou aquático para abandonar animal na via ou em águas interiores.
A proposta conta com substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG), que estende penalidade igual para quem conduz embarcações, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a lei sobre segurança do tráfego aquaviário.
Hip hop
Por meio do Projeto de Lei 3839/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), a Câmara poderá reconhecer o hip hop como manifestação da cultura nacional.
O autor lembra que o movimento teve origem na década de 1970 nas comunidades periféricas afro-americanas e latinas, na cidade de Nova York (Estados Unidos), principalmente no bairro do Bronx.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
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