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Comissão aprova ecocardiograma para melhorar eficiência de transplantes de órgãos
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Hoje, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos pelo Ministério da Saúde.
O objetivo é subsidiar a decisão da equipe responsável, ampliar a segurança e o aproveitamento de órgãos, evitando perdas por falhas na avaliação inicial. De acordo com o autor da proposta, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para não comprometer a saúde de quem receberá o órgão.
O texto aprovado estabelece que o exame poderá ser realizado presencialmente ou por meio de telemedicina. Determina ainda que os laudos sejam eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e que as imagens e documentos sejam arquivados digitalmente para garantir a rastreabilidade e permitir auditorias.
O Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar progressivamente a oferta desse procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), para o Projeto de Lei 2997/25. A proposta original previa a obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores.
Para o relator, a medida poderia gerar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos. Segundo o parlamentar, a nova redação valoriza o exame “sem criar uma obrigação universal e imediata de difícil implementação”.
Após a publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão o prazo de 30 dias para começar a seguir as novas regras.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
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Dignidade da pessoa idosa recebe incentivo em debate na CDH
As políticas de proteção à pessoa idosa foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15). A iniciativa foi da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para dar visibilidade à campanha anual Junho Violeta, que mobiliza poder público, famílias e sociedade civil durante todo este mês no país.
O debate também teve como finalidade analisar as políticas públicas e fortalecer a articulação entre Parlamento, Poder Executivo, sistema de Justiça e a população brasileira. De acordo com Damares, a política de atenção ao idoso precisa ser inteiramente revisada no país, “desde a lógica do orçamento da União até o fortalecimento das instituições competentes”.
— Estamos diante de quadros de agravamento de agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e institucionais, além de situações de negligência e abandono. Essas violações atingem diretamente a dignidade da pessoa humana e demandam respostas coordenadas dos poderes públicos, dos órgãos de proteção e da igreja, a quem trago também para essa discussão, bem como da sociedade em geral — disse a senadora.
Sensibilização
Celebrado em 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade sobre essa temática. Segundo Damares, tanto o dia mundial quanto a campanha Junho Violeta reforçam a necessidade de conscientização sobre esse tema, diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela senadora, as pessoas idosas já representam cerca de 9% da população brasileira, somando mais de 30 milhões de brasileiros. A projeção de crescimento é de 25% até 2060, o que corresponderá a cerca de 90 milhões de cidadãos.
— Esse cenário impõe ao Estado brasileiro o dever de antecipar e estruturar respostas adequadas às demandas decorrentes dessa transição demográfica — pontuou Damares.
Convite à ação
Coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Camila Maria Mendes Nascimento frisou que todos os aspectos relativos à segurança dos idosos são de responsabilidade coletiva. Conforme a convidada, a expectativa de vida chega hoje a 76,3 anos. Em 2010, era de 73,8 anos.
Camila apresentou levantamento, segundo o qual a violência contra pessoas idosas cresceu 226% em dez anos, sendo os mais atingidos os idosos na casa dos 80 anos ou mais, em âmbito domiciliar. Em boa parte dos casos, os crimes são cometidos por familiares e cuidadores, segundo a debatedora.
De acordo com Camila, aproximadamente 70% das vítimas de violências não letais são mulheres. Já os homens negros e idosos tiveram taxa de 1,7 vezes maior de agressões do que os não negros e com mesma idade no período, informou a debatedora.
Ao alertar para o fato de que a violência não é consequência natural do envelhecimento, a representante do Ministério da Saúde frisou que todos devem estar atentos aos sinais de agressão contra esse público.
— Trazer os dados é importante porque nos ajuda a agir. Abusos físicos e psicológicos lideram as notificações, mas estima-se que a dimensão real do problema seja ainda maior, devido à subnotificação. A violência decorre da desvalorização da pessoa idosa e da negação de seus direitos, e a intervenção precoce para combater esse problema exige dos profissionais e da sociedade um olhar atento a todos os sinais comportamentais — observou Camila.
Assistência social
Coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Daniella Jinkings frisou que a população idosa do país é heterogênea, com histórias, identidades, crenças e trajetórias de trabalho diversificados. Na opinião da convidada, o idadismo — o preconceito por idade — é uma das maiores formas de violência enfrentada por esse grupo, aliado ao abandono, à autonegligência e às dependências emocional e financeira, que agravam os problemas.
Daniella informou que o atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem abordagem pautada na autonomia dos idosos e na promoção da convivência, com foco nas famílias. Ela ressaltou, no entanto, que a iniciativa tem financiamento insuficiente e não vinculado, o que compromete a continuidade e a expansão dos serviços. Para solucionar a questão, Daniella pediu que o Senado analise a PEC 7/2026. Já aprovada pela Câmara, a proposta destina um percentual mínimo da receita corrente líquida anual da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir a proteção social.
Damares afirmou que aguarda a distribuição da proposta para as comissões do Senado e que atua para ser designada relatora da matéria.
Agenda permanente
Ao ressaltar que a agenda em favor dos idosos é permanente, Damares frisou que a campanha Junho Violeta está “alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção aos grupos em situação de vulnerabilidade”. Ela mencionou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, no âmbito do Poder Legislativo, que ajuda a articular esforços na temática.
Para Damares a audiência “reafirma o compromisso do Senado com a promoção do envelhecimento digno, seguro e em respeito aos direitos humanos”.
Também participaram do debate a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Lucélia Luiz Pereira, o gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Leonardo Brandão de Oliva, e o influenciador digital Benedito da Vozinha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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