Variedades
Cobertura integral do autismo no SUS passa na CDH
Variedades
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir acesso universal e cobertura integral e prioritária de exames especializados para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório foi lido na reunião pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O PL 3.980/2025, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), considera essenciais ao diagnóstico clínico do TEA o exame de Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (Bera), a ressonância magnética de crânio, com ou sem sedação, o eletroencefalograma e as avaliações clínicas multiprofissionais nas áreas de neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria. Outros exames também poderão ser definidos em protocolos técnicos do Ministério da Saúde.
O texto determina que o SUS assegure a realização integral e gratuita desses exames, inclusive com cobertura dos custos de sedação quando ela for necessária. A proposta também garante prioridade no agendamento para pacientes com suspeita ou histórico de TEA, conforme indicação médica.
Atendimento
O projeto prevê a formação de redes de referência em diagnóstico e acompanhamento do TEA, com atuação de equipes multiprofissionais qualificadas. A intenção é organizar o atendimento para que a pessoa com suspeita ou diagnóstico de TEA tenha acesso não apenas aos exames, mas também ao acompanhamento necessário na rede pública.
O Poder Executivo também poderá firmar convênios com instituições privadas e filantrópicas para ampliar a oferta dos exames. Nesses casos, a gratuidade ao paciente e a prioridade de atendimento deverão ser mantidas.
A proposta ainda proíbe que gestores ou unidades regionais de saúde limitem a realização dos exames e atendimentos previstos. O atendimento deverá ser garantido em todos os níveis de complexidade do SUS. As despesas decorrentes da lei correrão por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas quando necessário. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Direitos
Autor da proposta, Flávio Bolsonaro afirma na justificativa que o objetivo é enfrentar uma das principais barreiras vividas por crianças, adolescentes e adultos com TEA: “a dificuldade de acesso a exames especializados para diagnóstico precoce e adequado”.
Para o relator, Flávio Arns, a proposta fortalece direitos das pessoas com TEA, ajuda a reduzir desigualdades no acesso à saúde e permite que o diagnóstico sirva de base para benefícios sociais, adaptações educacionais, inclusão no trabalho e proteção contra discriminação. Segundo o relator, “o diagnóstico cumpre uma função essencial para a garantia de direitos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Educação inclusiva nas escolas é aprovada pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) a inserção de ações voltadas à inclusão de estudantes com deficiência e de alunos com necessidades específicas nos projetos pedagógicos das escolas. O PL 365/2026 , com esse objetivo, segue agora pela Comissão de Educação (CE).
Do senador Romário (PL-RJ), a proposta teve como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), as escolas deverão prever em seus projetos pedagógicos a institucionalização do atendimento educacional especializado, além da oferta de serviços e adaptações necessários para atender às necessidades específicas dos alunos. O atendimento educacional especializado é o conjunto de recursos e estratégias destinados a eliminar barreiras que dificultem a aprendizagem e a participação dos estudantes no ambiente escolar.
A proposta também estabelece que os projetos pedagógicos contemplem a flexibilização dos currículos, das metodologias de ensino, dos recursos educativos e dos processos avaliativos diferenciados. O objetivo é permitir que o ensino seja adaptado às características e necessidades dos estudantes, favorecendo sua participação e aprendizado em igualdade de condições.
Análise
O PL 365/2026 é um texto substitutivo da Câmara a projeto do Senado aprovado em 2016. Relator na CDH, Flávio Arns considerou que a matéria original tinha alcance mais amplo e promovia alterações adicionais na LDB e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990). Já o texto dos deputados restringiu a proposta às medidas relacionadas ao projeto pedagógico das escolas.
Arns explicou que parte relevante do conteúdo originalmente aprovado pelo Senado já foi incorporada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), que passou a garantir o direito à educação em sistema educacional inclusivo e a prever medidas de apoio aos estudantes com deficiência. Por essa razão, a Câmara manteve apenas o trecho considerado ainda necessário e não contemplado integralmente pela legislação vigente.
Além disso, o parecer registra que o texto substitutivo preserva o núcleo da proposta original ao destacar, na própria LDB, a necessidade de as escolas incorporarem medidas de inclusão em seus projetos pedagógicos.
Na opinião de Arns, o projeto “preserva núcleo relevante da proposição originária e se mostra compatível com o quadro normativo vigente”. O relatório foi lido na reunião pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Prefeitura apresenta estudo sobre nova concessão do transporte coletivo
Votação da medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada para terça
Últimos dias de inscrições do Viva Usina Criativa, na Paraíba
Prefeitura de Cuiabá amplia Minha Rua Show de Bola e terá quinto telão para comunidade haitiana
Sorriso participa da Expo Turismo em Goiás
Programa Magistratura e Sociedade recebe filósofo Silvio Gallo na sexta-feira (19)
Na próxima sexta-feira (19 de junho), vai ao ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade. A edição traz...
Roda de conversa promove reflexão sobre racismo e comunicação institucional
A comunicação institucional tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. Com esse propósito, o...
Esmagis completa 41 anos como sinônimo de excelência na formação educacional
Durante a cerimônia comemorativa de 41 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, na segunda-feira (15), participantes apontaram...
Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará cumprem mandado de prisão definitiva contra condenada a nove anos por tráfico de drogas
A Polícia Civil de Mato Grosso, em ação conjunta com a do Pará, cumpriu, na manhã desta terça-feira (16.6), um...
Polícia Civil prende membro de facção criminosa condenado a 40 anos de prisão
A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa terça-feira (16.6), dois mandados de prisão em desfavor de um homem, de 36...
Polícia Militar prende três faccionados com armas e drogas em Ribeirão Cascalheira
A Força Tática do 13º Comando Regional prendeu três homens faccionados, com idades entre 41 e 50 anos, por associação...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
; A seleção da Noruega iniciou sua trajetória na Copa do Mundo de 2026 com uma atuação convincente. Em partida...
Mbappé brilha, quebra recordes e comanda vitória da França na estreia da Copa
; A França iniciou sua caminhada no Grupo I da Copa do Mundo com o pé direito. Em partida realizada...
Paolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
A atriz Paolla Oliveira, de 44 anos, compartilhou nesta quarta-feira (17), registros de sua viagem pela China. A artista está...
Benício Huck revela escolha de curso acadêmico e descarta carreira dos pais
Aos 18 anos, Benício Huck já tem definido o caminho que deseja seguir para o futuro. Filho dos apresentadores Luciano...
Atriz Rosamaria Murtinho, impressiona ao mostrar treino na academia aos 93 anos
A atriz Rosamaria Murtinho voltou a impressionar os fãs ao mostrar que mantém uma rotina ativa de cuidados com a...
-
Esportes7 dias atrásRaphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil prende investigado por lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de homicídio em Rondonópolis
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital
-
Política7 dias atrásComarca de Nova Mutum abre seleção para Assessor de Gabinete
-
Política5 dias atrás
Audiência de conciliação garante guarda dos filhos a pai durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Polícia7 dias atrásPolícia Militar prende dupla e recupera caminhonete roubada em propriedade rural
-
Cultura7 dias atrásMinistério da Cultura retoma plantão tira-dúvida sobre lei Aldir Blanc
-
Polícia7 dias atrásAutor de homicídio em Rondonópolis é condenado a mais de 20 anos de prisão
