Variedades
CI aprova penas mais duras para roubo de combustíveis
Variedades
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que endurece as penas para quem rouba, furta ou recebe combustíveis de origem ilícita. A proposta vai agora à Comissão de Segurança Pública (CSP).
O Projeto de Lei (PL) 1.482/2019 vale para os crimes relacionados a petróleo, gás natural, álcool etílico e outros derivados de petróleo, além de biocombustíveis. Com o texto, as punições passam a ser:
- furto (sem violência): reclusão de 4 a 10 anos, em vez de 1 a 6 anos, como prevê a regra geral para furtos;
- roubo (quando há violência): aumento de 1/3 a metade da pena já aplicada para roubos em geral de reclusão de 6 a 10 anos;
- compra, venda e armazenamento de combustível de procedência ilícita: reclusão de 3 a 8 anos, além de interdição do estabelecimento comercial pelo dobro da pena. Atualmente, a receptação em geral é punida com reclusão de 2 a 6 anos;
- compra, receptação e distribuição de combustível de origem presumivelmente ilegal: reclusão de 1 a 4 anos. Atualmente, a receptação culposa, caracterizada por indícios de origem ilícita do produto, tem pena de detenção de 1 mês a 1 ano.
O relator do projeto, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que os crimes relacionados a combustíveis têm aumentado no país. Como exemplo, citou a descoberta, nesta semana, da ação de um grupo que perfurou um oleoduto para furtar combustível no Distrito Federal. O senador também mencionou sua experiência profissional no setor.
— Eu sou proprietário de transportadora de combustível. Nós temos dificuldade hoje de fazer, inclusive, o seguro. Tem subido muito. Em um [caminhão de] nove eixos com 60 mil litros de combustível, vale mais a carga do que o equipamento: aproximadamente R$ 500 mil. No esquema que [criminosos] montaram hoje, transferem uma carga dessa em 30 minutos para outro caminhão, já têm lugar para recepcionar esse produto, em fazendas, em matas.
Situações mais graves
A pena do furto de combustível será aumentada em um terço se o criminoso causar danos de qualquer natureza, abusar da confiança de alguém, tiver vínculo com a entidade lesada ou for agente público.
O aumento será de dois terços da pena se, em caso de furto ou roubo, resultar em:
- paralisação das atividades do estabelecimento;
- desabastecimento;
- incêndio;
- poluição;
- lesão corporal grave; ou
- morte.
Apoio
O senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o furto de combustíveis está vinculado ao crime organizado e defendeu endurecimento da legislação penal. Para o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), os maiores reféns são as pessoas mais pobres, ainda que todos os cidadãos arquem com os prejuízos sofridos pelas empresas, que se refletem nos preços.
O senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que alguns estados ampliaram o efetivo policial para fiscalização nas rodovias, mas avaliou que as medidas ainda são insuficientes.
— Infelizmente, a presença das forças de segurança nas nossas rodovias, sejam federais ou estaduais, é muito pequena diante da extensão territorial do nosso Brasil. E agora essas organizações criminosas aumentaram sobremaneira esses números. Dá a sensação de impunidade e, sobretudo, de falta da presença do Estado.
Os casos de furto ou tentativa de furto em dutos foram de 25, em 2024, a 31, em 2025, interrompendo o ciclo de queda dos últimos seis anos, informa o relatório de Bagatoli com dados da estatal Transpetro.
O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), altera o Código Penal e a Lei 8.176, de 1991, que define crimes contra a ordem econômica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Variedades
Motta destaca aprovação pela Câmara de acordos internacionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta terça-feira (0) a aprovação de dois acordos comerciais: Mercosul-Singapura e Mercosul-EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). Para Motta, a decisão diminui a burocracia internacional e garante mais investimento e geração de emprego no Brasil.
“O papel do Legislativo é construir pontes que garantam segurança jurídica e abram novos mercados de alto valor para o agro, para a indústria e para os serviços do Brasil”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
Pirataria aumenta informalidade e custos para a indústria, dizem especialistas em debate na Câmara
Motta destaca aprovação pela Câmara de acordos internacionais
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud –...
Audiência pública discute mudanças no enfrentamento ao crime organizado
A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco...
Coordenadoria da Mulher do TJMT participa de agenda nacional de proteção às mulheres
O I Encontro de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar reuniu representantes das 27 coordenadorias...
Polícia Civil prende foragido da Justiça do Paraná que atuava com venda de produtos furtados em Pontes e Lacerda
Um homem, foragido da Justiça do Paraná e que estava atuando com o comércio de objetos furtados, foi preso em...
Polícia Civil obtém monitoração eletrônica de investigado por violência doméstica em Santa Cruz do Xingu
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Cruz do Xingu, obteve decisão judicial favorável para a imposição de...
Polícia Militar conduz homem e adolescente faccionados por tráfico de drogas
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam um homem, de 38 anos, e apreenderam um adolescente, de 16 anos, por tráfico...
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
; O capitão da Seleção Brasileira, Marquinhos, completou 105 jogos pela Amarelinha na vitória por 2 a 1 sobre o...
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
; O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a...
Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
; Em uma tarde marcada por acidentes e abandonos em série, o jovem Kimi Antonelli provou por que é a...
Bruna Biancardi e Thaís Fersoza falam sobre maternidade e ajuda após ter filhos: ‘Rolê’
Bruna Biancardi participou de uma entrevista com Thaís Fersoza e falou sobre os desafios da maternidade. Durante o bate-papo, a...
Didi Wagner celebra formatura da filha em Yale e se emociona com conquista: ‘Formou’
A apresentadora Didi Wagner, de 50 anos, compartilhou nas redes sociais a formatura da filha mais velha, Laura, de 23...
Zilu Camargo completa 68 anos e ganha homenagem emocionante de Wanessa
Zilu Camargo celebrou seus 68 anos nesta terça-feira (9), e recebeu uma declaração repleta de carinho da filha, Wanessa Camargo....
-
Política5 dias atrásCompromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso
-
Cultura5 dias atrásAntonio Pitanga tem trajetória cinematográfica contada no CCBB do Rio
-
Política6 dias atrásLeitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
-
Esportes5 dias atrásAncelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
-
Economia6 dias atrásMesmo no feriado, Sine de Várzea Grande disponibiliza 130 vagas de emprego
-
Política6 dias atrás
Tribunal de Justiça inicia inventário florestal de área do fórum de Várzea Grande
-
Cultura5 dias atrásComeçam hoje os arraiás juninos no Maranhão
-
Cuiabá4 dias atrásOrdem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
