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CCT aprova 39 outorgas de emissoras de rádio e TV
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Na reunião de quarta-feira (20), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 39 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV. Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas funcionam no Distrito Federal e em 17 estados do país: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatorze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 445/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Castro (PR). Um projeto aprovado (PDL 100/2024) trata de uma outorga de radiodifusão sonora em onda média (AM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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|---|---|---|---|---|
| Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
| Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D’Oeste – ADECAS | Terra Roxa – PR | Senador Flávio Arns | Outorga | Autorização |
| Sociedade Rádio Princesa Ltda | Francisco Beltrão – PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Rádio Quiguay Ltda | Francisco Beltrão – PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Universidade Estadual de Ponta Grossa | Castro – PR | Senador Flávio Arns | Outorga | Concessão |
| Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa | Lapa – PR | Senador Flávio Arns | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale | Pinheirinho do Vale – RS | Senador Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
| Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino – ABC IX | Rio Grande – RS | Senador Hamilton Mourão | Outorga | Autorização |
| Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM | Lages – SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Comunicação e Cultura | Lages – SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas – SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça | Tijucas – SC | Senadora Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
| Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte | Tabuleiro do Norte – CE | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo | Mucambo – CE | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural Comunitária Rádio Livre | Ipiaú – BA | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM | Garanhuns – PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada | Santa Cruz – PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas | Águas Belas – PE | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências | Caruaru – PE | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
| Associação Comunitária Flor do Panema | Capão Bonito – SP | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
| Rádio Excelsior S.A. | Brasília – DF | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. | Ponte Nova – MG | Izalci Lucas | Outorga | Permissão |
| Rádio Vale do Rio Poty Ltda. | Crateús – CE | Dr. Hiran | Renovação | Concessão |
| Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva | Jacutinga – MG | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
| Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser | Carpina – PE | Dr. Hiran | Renovação | Permissão |
| Rádio Difusora de Macapá | Macapá – AP | Randolfe Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança | Brasilândia – MS | Wellington Fagundes | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes – ACOPE | Pedro Gomes – MS | Wellington Fagundes | Renovação | Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária Guiomarense | Senador Guiomard – AC | Sérgio Petecão | Outorga | Autorização |
| Rádio e TV Maíra Ltda. | Manoel Urbano – AC | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Rádio Comunitária Bom Conselho | São João da Fronteira – PI | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Regional da Mata para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico | Rolim de Moura – RO | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Rádio Comunitária Ilha FM | Pariquera-Açu – SP | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Rádio Transversal | Pirapora – SP | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena | Barra de Bugres – MT | Confúcio Moura | Outorga | Permissão |
| Associação Comunitária de Arapuá | Três Lagoas – MS | Nelsinho Trad | Renovação | Autorização |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | Governador Valadares – MG | Chico Rodrigues | Outorga | Permissão |
| Rádio TV do Maranhão Ltda. | São Luís – MA | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
| Rádio Sociedade de Ceres Ltda. | Ceres – GO | Chico Rodrigues | Renovação | Concessão |
| Rádio Imbituba Ltda. | Imbituba – SC | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
| Rádio Sociedade FM | Urussanga – SC | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Hipertensão Pulmonar
A CCT vai realizar uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no SUS. O requerimento (REQ 37/2026 – CCT), aprovado também na quarta-feira, foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado celebra Dia do Médico com debate sobre a profissão
Uma sessão especial em Plenário celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Celebrado desde 1961, quando a profissão foi regulamentada no Brasil, o Dia do Médico é lembrado em 18 de outubro em referência a São Lucas, padroeiro da medicina.
A solenidade destacou a importância desses profissionais e desafios como as condições de trabalho, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país e a qualidade da formação profissional. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), por meio de requerimento (RQS 897/2025).
Ao abrir a sessão, Dr. Hiran ressaltou que o exercício da medicina exige conhecimento científico, sensibilidade e compromisso com a vida. O senador também criticou as jornadas exaustivas, a remuneração inadequada e a falta de estrutura nas unidades de saúde.
— Todo paciente é amor de alguém. Por trás de um prontuário ou de um leito hospitalar existe uma mãe, um pai, um filho, um amigo, alguém imensamente amado — afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou a atuação dos médicos durante a pandemia de covid-19 e destacou a importância da categoria nas regiões com menor acesso à saúde. Ela ainda citou propostas em análise no Senado, como o piso salarial nacional, exames para médicos recém-formados e o aumento das bolsas de residência.
— A medicina evoluiu consideravelmente, incorporou novas tecnologias e tratamentos, mas a essência da profissão continua a mesma: cuidar do próximo — declarou.
Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025, citados pela senadora, o país tem cerca de 635,7 mil médicos em atividade, média de 2,98 profissionais por mil habitantes. Pela primeira vez, as mulheres são maioria na profissão, com 50,9% do total.
Formação e valorização
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), recém-eleita senadora, defendeu maior rigor na formação médica. Para ela, o crescimento do número de profissionais deve ser acompanhado de investimentos na qualidade do ensino e na estrutura dos serviços de saúde.
— Precisamos de médicos em quantidade suficiente, sim, mas sobretudo de médicos bem preparados e de serviços capazes de oferecer atendimento digno à população — disse.
Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo afirmou que a valorização profissional deve estar associada à proteção dos pacientes.
— Valorizar o médico é exigir qualidade da formação e assegurar condições dignas de trabalho. São compromissos públicos com a vida — declarou.
Já o presidente da Associação Médica Brasileira na região Centro-Oeste, Etelvino Trindade, ponderou que a profissão exige dedicação além da jornada de trabalho.
— Ser médico é assumir um compromisso de vida bastante pesado. Ao médico não é permitido se omitir quando está em descanso ou fora do ambiente de trabalho — sentenciou.
Condições de trabalho
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, alertou para a precarização das relações de trabalho e criticou a redução da remuneração dos profissionais diante do aumento dos custos da assistência à saúde.
— Estamos tornando a saúde mais acessível ou apenas tornando o trabalho médico mais barato? — questionou.
Na mesma linha, o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, defendeu maior atenção à qualidade da formação e afirmou que a expansão das escolas médicas não pode comprometer o atendimento à população.
— Não estamos aqui para defender a classe médica, mas para defender uma medicina justa e digna para a população brasileira — argumentou.
A solenidade também contou com manifestações de profissionais da medicina eleitos deputados federais para a legislatura que começa em 2027, além de representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Escola Superior de Ciências da Saúde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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