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Câmara realiza sessão para eleger deputado que será indicado ao TCU; acompanhe
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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão destinada a votar o nome que cabe à Casa indicar para o Tribunal de Contas da União (TCU) em virtude da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Os candidatos terão 10 minutos cada um para discursar, segundo ordem definida em sorteio.
Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade os nomes de sete candidatos. A votação será nominal e secreta em urnas eletrônicas específicas montadas no Plenário.
O nome do mais votado hoje será encaminhado para votação no Senado Federal, onde também passará por escrutínio secreto.
Concorrem à vaga os seguintes deputados, por ordem alfabética:
- Danilo Forte (PP-CE);
- Elmar Nascimento (União-BA);
- Gilson Daniel (Pode-ES);
- Hugo Leal (PSD-RJ);
- Odair Cunha (PT-MG); e
- Soraya Santos (PL-RJ)
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), mesmo tendo sido aprovada na CFT, desistiu de sua candidatura para apoiar Soraya Santos.
Já a indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.
O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.
A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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