Câmara aprova urgência para dois projetos

Publicado em

6 de maio de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (5) e aprovou o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

PRC 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que se destaquem por iniciativas inovadoras e de impacto na área ambiental;
PL 5415/05, da ex-deputada Edna Macedo, que permite o porte de armas para oficiais de Justiça e fiscais agropecuários.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Variedades

Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência

Publicados

11 horas atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade social. Para ele, as sucessivas reformas com foco no corte de gastos fiscais afetam negativamente os brasileiros mais vulneráveis e prejudicam a atuação da Previdência Social como instrumento de distribuição de renda.

— Não há justiça social sem justiça fiscal. Não há Previdência forte sem financiamento sólido. Não há desenvolvimento sustentável quando se transfere para os trabalhadores um sistema que deixa escapar bilhões de reais todos os anos.

Paim citou um estudo de auditores da Receita Federal que aponta uma perda de 56% de arrecadação previdenciária com sonegação, inadimplência e renúncias fiscais.

Como alternativa para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, o senador manifestou apoio à PEC 1/2026, proposta de emenda à Constituição que muda a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, que hoje incide sobre a folha de salários. De acordo com a proposta, a nova base de cálculo será o faturamento bruto das empresas. Segundo Paim, isso reduzirá o encargo de setores que geram muitos empregos, transferindo o peso fiscal para os setores de alta lucratividade.

Ele também disse que a privatização da Previdência falhou em diversos países, resultando no empobrecimento severo da população idosa.

— O direito previdenciário do trabalhador não é uma pauta-bomba, é uma questão de dignidade e de sobrevivência. Garantir uma aposentadoria justa para quem passa a vida inteira servindo ao país é o mínimo que o Estado pode fazer para fazer justiça social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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